Execução Fiscal 0037266-63.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2004

Valor da Causa

R$ 12.226,13

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERVSAN - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO LUCIO DOS SANTOS SCARPELLI

CPF

Reu

LUIS ROBERTO DE AZEVEDO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERVANIO GOMES DO COUTO

CPF·Representa: Réu

ITALO ORSINE MATOS

OAB/MG 106673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 14:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 14:43

Juntada de manifestação

12/08/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 11:02

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 11:02

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 17:39

Juntada de manifestação

19/10/2021, 13:37

Juntada de Certidão

07/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 15:22

Juntada de exceção de pré-executividade

07/10/2021, 11:15

Decorrido prazo de PEDRO LUCIO DOS SANTOS SCARPELLI em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:09

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE AZEVEDO MARQUES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:16

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 14:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 14:43

Juntada de manifestação

12/08/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 11:02

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•08/08/2022, 11:02

Ato ordinatório

•07/10/2021, 15:22

08/08/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 11:02

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 17:39

Juntada de manifestação

19/10/2021, 13:37

Juntada de Certidão

07/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 15:22

Juntada de exceção de pré-executividade

07/10/2021, 11:15

Decorrido prazo de PEDRO LUCIO DOS SANTOS SCARPELLI em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:09

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE AZEVEDO MARQUES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:16

Juntada de manifestação

03/09/2021, 10:07

Juntada de manifestação

16/08/2021, 17:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:34

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 20:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2020, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

27/08/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2019, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2019, 13:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

14/05/2013, 18:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/05/2013, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA.

22/01/2013, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2011, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2011, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 11:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/04/2011, 18:15

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2011, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2011, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2011, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2011, 12:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2010, 15:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2010, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DOS DEVEDORES CO-RESPONSAVEIS

14/09/2010, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2010, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2009, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2009, 20:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2009, 20:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2009, 20:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2009, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2009, 19:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2009, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 15:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 073 / 26ª VARA

22/08/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/08/2008, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2008, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2008, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

04/05/2007, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2007, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

10/04/2007, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2006, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2006, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2006, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2006, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2006, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/02/2006, 16:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/02/2006, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/02/2006, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/02/2006, 15:48

CITACAO: ORDENADA - EDITAL CITAÇÃO

18/11/2005, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2005, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2005, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2005, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE".

30/09/2005, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2005, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2005, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2005, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2005, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2005, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2005, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2005, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2005, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2004, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2004, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2004, 18:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2004, 15:46

INICIAL AUTUADA

14/09/2004, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2004, 14:42