Execução Fiscal 0012596-58.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 99.559,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARAH CAMPOS

CPF·Representa: Autor

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MG 86500·CPF·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS BERWANGER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

15/05/2026, 01:13

Juntada de Petição

05/05/2026, 09:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/04/2026, 22:03

Despacho

10/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:04

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC060028 - KARINA MARTINS BERWANGER)

06/02/2026, 22:04

Juntada de Petição - (TERC047095 - RICARDO LOPES GODOY para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

06/02/2026, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2025, 01:12

Juntado(a)

12/12/2025, 09:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Juntado(a) - 12/12/2025 08:53:44)

12/12/2025, 09:03

Juntada de certidão

11/12/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/09/2025, 11:35

Juntada de certidão

16/09/2025, 10:39

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

15/05/2026, 01:13

Juntada de Petição

05/05/2026, 09:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 17:04

DECISÃO

•26/06/2025, 14:04

18/04/2026, 22:03

Despacho

10/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:04

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC060028 - KARINA MARTINS BERWANGER)

06/02/2026, 22:04

Juntada de Petição - (TERC047095 - RICARDO LOPES GODOY para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

06/02/2026, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2025, 01:12

Juntado(a)

12/12/2025, 09:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Juntado(a) - 12/12/2025 08:53:44)

12/12/2025, 09:03

Juntada de certidão

11/12/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/09/2025, 11:35

Juntada de certidão

16/09/2025, 10:39

Juntado(a)

26/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/06/2025, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2024, 14:04

Expedição de ofício

19/12/2024, 13:48

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:41

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC047095 - RICARDO LOPES GODOY)

27/11/2024, 19:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 11:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2024, 16:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:37

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

13/05/2024, 16:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/11/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/03/2023, 18:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/03/2023, 18:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 18:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/03/2023, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/03/2023, 08:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/03/2023, 19:22

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

16/07/2022, 15:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 15:46

Juntado(a) - Decisão

09/06/2022, 15:46

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2022, 14:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012596-58.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:47

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 01:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELA PGM E PELO ESTAGIÁRIO VICTOR XAVIER MG16608882

31/01/2019, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2019, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2017, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2017, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2016, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2016, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2015, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA ISABELA OAB/MG 44.600E

01/10/2015, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/10/2015, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2015, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2015, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 19:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2014, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET EVAGRIO XAVIER DE SOUZA

23/04/2014, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/04/2014, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/2014, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2013, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2013, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR ANDERSON GURGEL - OAB/MG 38956E - R. TUPINAMBAS, 486 - 9º ANDAR

23/08/2013, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2013, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2013, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2013, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2013, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2013, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2013, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2013, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2013, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2012, 16:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2012, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2012, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2012, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/02/2012, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 15:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2012, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 10:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/06/2011, 11:32

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

20/05/2011, 13:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/05/2011, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2011, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/04/2011, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2010, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUCIANO FONSECA SILVA

15/09/2010, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2010, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2010, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2010, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/2010, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2010, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2010, 14:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2010, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2010, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/11/2009, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2009, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2009, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2009, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/09/2009, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2009, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 14:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DO EXEQUENTE

09/07/2009, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2009, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 90 DIAS. AG. O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

14/11/2008, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/10/2008, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2008, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2008, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2008, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2007, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/09/2007, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 19:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO A FLS. 37

11/06/2007, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2007, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2007, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2006, 14:53

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/04/2006, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2006, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2006, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/04/2006, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2006, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE BENS.

04/04/2006, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2006, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2005, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 19:51

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/06/2004, 18:00

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

17/06/2004, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2004, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2004, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2004, 17:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2004, 17:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/03/2004, 17:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2004, 13:20