Execução Fiscal 0009076-67.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 111.139,26

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WANDERSON BARROS DE MATTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:29

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/11/2021, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 16:09

Conclusos para despacho

22/10/2021, 11:53

Juntada de manifestação

04/10/2021, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:16

Juntada de Informação

23/09/2021, 15:15

Decorrido prazo de WANDERSON BARROS DE MATTOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 20:30

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:29

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/11/2021, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•12/11/2021, 20:30

Despacho

•27/10/2021, 16:09

27/10/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 16:09

Conclusos para despacho

22/10/2021, 11:53

Juntada de manifestação

04/10/2021, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:16

Juntada de Informação

23/09/2021, 15:15

Decorrido prazo de WANDERSON BARROS DE MATTOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 20:30

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:24

Juntada de manifestação

05/08/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009076-67.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANDERSON BARROS DE MATTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERSON BARROS DE MATTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:34

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 20:33

Juntada de volume

03/08/2021, 20:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2021, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2021, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 12:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/10/2018, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspensão Portaria 396/16

15/08/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2017, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2017, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 14:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/12/2016, 14:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/11/2016, 19:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/10/2016, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2016, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2016, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2016, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2016, 14:59

Ato ordinatório

•23/09/2021, 15:16

Despacho

•27/08/2021, 20:30