Execução Fiscal 0059257-80.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2013

Valor da Causa

R$ 6.447,37

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

ANGELA OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:22

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:22

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2022, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2022, 13:58

Conclusos para decisão

04/03/2022, 16:36

Decorrido prazo de ANGELA OLIVEIRA COSTA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:31

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:34

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 20:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 15:00

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:22

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:22

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2022, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Nenhum documento disponível

19/08/2022, 13:58

Conclusos para decisão

04/03/2022, 16:36

Decorrido prazo de ANGELA OLIVEIRA COSTA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:31

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:34

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 20:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2019, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2019, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2019, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/03/2019, 08:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/03/2019, 18:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/03/2019, 18:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/09/2018, 20:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2018, 18:02

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

03/10/2017, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/11/2016, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2016, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 18:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2016, 18:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2016, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 13:13

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2015, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2015, 12:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 12:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 11:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 19:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

31/07/2014, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2013, 09:24

INICIAL AUTUADA

13/11/2013, 09:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2013, 16:50