Execução Fiscal 0002317-54.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 82.863,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COOPACEL COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DO CERRADO LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE ULIVAR FAVRETTO

Reu

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Advogados / Representantes

GILBERTO LUIZ HOLLENBACH

OAB/MT 4736·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS ALVES DO AMARAL

OAB/MT 4740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de informação

10/03/2026, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:19

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2021, 17:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/12/2021, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 19:33

Juntada de certidão

26/11/2021, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:33

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:29

Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ HOLLENBACH em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES DO AMARAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:19

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002317-54.2006.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO Portaria 9394075 de 19 de dezembro de 2019 De ordem, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, para que traga aos autos conta bancaria para transferência do valor depositado em conta judicial, tendo em vista que não há mais conta em nome da empresa, no prazo limite assinalado pelo sistema. RONDONÓPOLIS, data e hora do sistema. ASSINATURA ELETRÔNICA SERVIDOR(A) INDICADO(A) NO RODAPÉ

04/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(127)

Juntada de informação

10/03/2026, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:19

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2021, 17:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Despacho

•26/11/2021, 17:33

Ato ordinatório

•03/08/2021, 20:50

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/12/2021, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 19:33

Juntada de certidão

26/11/2021, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:33

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:29

Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ HOLLENBACH em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES DO AMARAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:19

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002317-54.2006.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO Portaria 9394075 de 19 de dezembro de 2019 De ordem, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, para que traga aos autos conta bancaria para transferência do valor depositado em conta judicial, tendo em vista que não há mais conta em nome da empresa, no prazo limite assinalado pelo sistema. RONDONÓPOLIS, data e hora do sistema. ASSINATURA ELETRÔNICA SERVIDOR(A) INDICADO(A) NO RODAPÉ

04/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 20:50

Juntada de Certidão

09/06/2021, 09:12

Juntada de certidão

15/03/2021, 18:33

Juntada de ofício

15/03/2021, 18:31

Juntada de ato ordinatório

15/03/2021, 18:22

Decorrido prazo de COOPACEL COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DO CERRADO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:56

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ULIVAR FAVRETTO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:28

Publicado Intimação em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 09:06

Juntada de ato ordinatório

08/02/2021, 10:49

Decorrido prazo de COOPACEL COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DO CERRADO LTDA em 10/06/2020 23:59:59.

06/10/2020, 16:53

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ULIVAR FAVRETTO em 10/06/2020 23:59:59.

06/10/2020, 16:53

Decorrido prazo de ULIVAR FAVRETTO em 10/06/2020 23:59:59.

06/10/2020, 16:53

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ULIVAR FAVRETTO em 10/06/2020 23:59:59.

06/10/2020, 16:52

Decorrido prazo de COOPACEL COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DO CERRADO LTDA em 10/06/2020 23:59:59.

06/10/2020, 16:52

Juntada de certidão

05/06/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 16:47

Juntada de ato ordinatório

18/05/2020, 16:46

Juntada de certidão

11/05/2020, 17:44

Juntada de ofício

11/05/2020, 17:36

Juntada de ato ordinatório

11/05/2020, 17:17

Juntada de petição intercorrente

27/02/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 17:37

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2020, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/09/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/09/2019, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 98/2019

11/09/2019, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/09/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 14:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

11/09/2019, 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/08/2019, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2017, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEI 6.830/80.

13/04/2011, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2011, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2011, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2011, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2010, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2010, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2010, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2010, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2010, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2010, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2010, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2009, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2009, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2009, 11:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/05/2009, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/04/2009, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2009, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2009, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2008, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA

13/10/2008, 16:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE CITAÇÃO Nº464/2008

23/07/2008, 13:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 464/2008

06/06/2008, 11:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/04/2008, 12:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2008, 18:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DO SÓCIO-GERENTE

28/03/2008, 13:12

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/03/2008, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2008, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2008, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2008, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2007, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2007, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2007, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2007, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2006, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 18:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2006, 17:46

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

14/06/2006, 16:46

Ato ordinatório

•15/03/2021, 18:22

Ato ordinatório

•08/02/2021, 10:49

Ato ordinatório

•18/05/2020, 16:46

Ato ordinatório

•11/05/2020, 17:17