Embargos de Declaração Cível 0022372-84.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE SAUDE

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

Representa: Autor

FELIPE AFFONSO CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA GABRIEL DOMINGUES

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE SAUDE em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:05

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

27/02/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 10:52

Juntada de volume

02/02/2021, 10:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/01/2020, 12:09

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/01/2020, 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

27/01/2020, 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

27/01/2020, 11:34

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

27/01/2020, 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

27/01/2020, 11:32

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE SAUDE em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:05

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

27/02/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•08/05/2026, 11:46

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•08/05/2026, 11:45

05/02/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 10:52

Juntada de volume

02/02/2021, 10:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/01/2020, 12:09

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/01/2020, 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

27/01/2020, 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

27/01/2020, 11:34

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

27/01/2020, 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

27/01/2020, 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

27/01/2020, 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

20/01/2020, 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

07/01/2020, 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849195 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/12/2019, 16:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

18/12/2019, 10:56

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

11/12/2019, 09:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839574 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/12/2019, 16:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A

25/11/2019, 15:37

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

18/11/2019, 13:34

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2019 -. Destino: 15 A

11/11/2019, 17:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 15/10/2019)

16/10/2019, 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

15/10/2019, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

07/10/2019, 13:32

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

30/09/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2019, Nº 175 (DISPONIBILIZAÇÃO 17/09/2019)

18/09/2019, 14:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2019

16/09/2019, 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÔNIA DINIZ VIANA

05/02/2019, 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÔNIA DINIZ VIANA

31/01/2019, 09:19

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

30/01/2019, 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

28/01/2019, 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, ENCAMINHAR PARA 6ª VARA DA SJMG - JULGAMENTO À DISTÂNCIA

28/01/2019, 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

01/06/2018, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

30/05/2018, 18:42

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

30/05/2018, 18:00

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/05/2018, 10:26

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/05/2018, 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

28/05/2018, 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/05/2018, 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/G

23/05/2018, 11:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/05/2018, 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

30/03/2016, 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

29/03/2016, 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3863626 PETIÇÃO

29/03/2016, 16:32

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

02/03/2016, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3842728 PETIÇÃO

24/02/2016, 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/A

24/02/2016, 09:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/JUNTAR PETIÇÃO

23/02/2016, 14:04

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

19/02/2016, 17:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012, 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012, 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012, 17:30

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012, 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

06/03/2012, 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

17/02/2012, 12:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

16/02/2012, 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

19/01/2012, 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

18/01/2012, 17:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

16/01/2012, 17:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MICHELLE LOPES RODRIGUES - CÓPIA

16/01/2012, 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2779552 PETIÇÃO

16/01/2012, 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

12/01/2012, 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/01/2012, 13:06

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

11/01/2012, 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

30/03/2010, 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

30/03/2010, 13:32

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

16/03/2010, 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009, 13:00

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

02/04/2009, 17:48

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/03/2009, 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

18/03/2009, 10:04

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

17/03/2009, 12:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2171186 CONTRA-RAZOES

16/03/2009, 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2171187 PETIÇÃO

16/03/2009, 15:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/H

13/03/2009, 18:11

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

03/03/2009, 13:41

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

03/03/2009, 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 07/A

26/02/2009, 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/02/2009, 17:53

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/11/2008, 19:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

18/09/2008, 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

16/09/2008, 12:36

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

15/09/2008, 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

09/09/2008, 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/09/2008, 17:27

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 19:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

29/08/2008, 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

10/07/2008, 11:48

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

09/07/2008, 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2034276 MANIFESTACAO

08/07/2008, 10:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/M

04/07/2008, 10:54

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

26/06/2008, 16:54

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

26/06/2008, 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2024463 REQUERENDO

20/06/2008, 14:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

18/06/2008, 12:13

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - (PRF1ª)

17/06/2008, 16:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

16/06/2008, 16:06

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 11P

16/06/2008, 16:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

03/06/2008, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 03/06/2008. Teor do despacho : 11G

29/05/2008, 18:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (INTERLOCUTÓRIO)

28/05/2008, 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-=ARM.07/A

28/05/2008, 12:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/05/2008, 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

27/02/2008, 11:11

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

26/02/2008, 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1963949 REQUERENDO

26/02/2008, 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/E

30/01/2008, 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/01/2008, 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NA CORIP

25/01/2008, 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

21/01/2008, 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/D

16/01/2008, 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DESPACHO

16/01/2008, 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

12/12/2007, 10:54

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

07/12/2007, 18:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1931111 REQUERENDO

06/12/2007, 18:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1931425 MANIFESTACAO

06/12/2007, 18:20

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

03/12/2007, 10:53

PROCESSO RECEBIDO - ARM- 07/A

30/11/2007, 12:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/11/2007, 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

22/11/2007, 12:20

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

21/11/2007, 17:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 502/2007 - PRF1.

20/11/2007, 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1920369 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

12/11/2007, 15:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - -ARM.28/H

07/11/2007, 14:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

05/11/2007, 19:01

DOCUMENTO JUNTADO - MI Nº 490-PRF, DESP. DE FLS.189

30/10/2007, 13:25

PROCESSO RECEBIDO - ARM. 07/A

29/10/2007, 10:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/10/2007, 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

23/10/2007, 12:52

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

22/10/2007, 13:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1912722 REQUERENDO

22/10/2007, 13:39

PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE - ARM 25/D

17/10/2007, 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/10/2007, 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

15/10/2007, 15:34

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

11/10/2007, 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1907659 REQ. JUNTADA

11/10/2007, 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1904844 REQUERENDO

11/10/2007, 13:40

PROCESSO RECEBIDO - ARM-23/A

08/10/2007, 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/10/2007, 17:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

05/10/2007, 11:08

PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

01/10/2007, 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

31/08/2007, 12:51

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

30/08/2007, 15:15

PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

30/08/2007, 15:12

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/08/2007, 18:13

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

22/08/2007, 18:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•20/04/2026, 15:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/04/2026, 15:37

Acórdão

•06/11/2025, 16:42

Despacho

•02/10/2023, 09:39