Execução Fiscal 0009385-54.2017.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 328.252,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WANDA OLIVEIRA DE MEDEIROS

CPF

Reu

UAI PACK COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:33

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:33

Conclusos para despacho

16/06/2022, 18:12

Decorrido prazo de WANDA OLIVEIRA DE MEDEIROS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de UAI PACK COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:04

Publicado Citação em 17/05/2022.

17/05/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 06:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2022, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2022, 10:16

Expedição de Edital.

25/04/2022, 12:41

Juntada de certidão

23/04/2022, 23:27

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:03

Proferida decisão interlocutória

23/02/2022, 10:03

Conclusos para decisão

02/12/2021, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:09

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:33

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:33

Conclusos para despacho

16/06/2022, 18:12

Decorrido prazo de WANDA OLIVEIRA DE MEDEIROS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de UAI PACK COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI em 15/06/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•23/02/2022, 10:03

16/06/2022, 00:04

Publicado Citação em 17/05/2022.

17/05/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 06:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2022, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2022, 10:16

Expedição de Edital.

25/04/2022, 12:41

Juntada de certidão

23/04/2022, 23:27

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:03

Proferida decisão interlocutória

23/02/2022, 10:03

Conclusos para decisão

02/12/2021, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:09

Juntada de manifestação

05/08/2021, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009385-54.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UAI PACK COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UAI PACK COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 21:39

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 09:56

Juntada de volume

12/04/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/10/2020, 20:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2020, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2020, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/12/2019, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2019, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 18:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 17:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2019, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/01/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2019, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/01/2019, 16:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LISTA MAND. PEND. EVIADOS À CEMAN

19/12/2018, 12:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 19:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2018, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

25/05/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 13:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/03/2018, 14:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/2018, 18:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2017, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2017, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 09:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2017, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2017, 15:06