Execução Fiscal 0034660-52.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 33.241,15

Órgão julgador

Juízo Titular da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 26ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BETE SHALOON FITNESS - ME

CNPJ

Reu

JUNE PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

20/10/2025, 09:24

Expedição de ofício

15/10/2025, 14:30

Juntada de certidão

15/10/2025, 13:26

Transitado em Julgado

17/09/2025, 00:40

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/03/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/03/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:13

Despacho

20/02/2025, 12:13

Juntada de Petição

22/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 01:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/06/2024, 08:58

Todas as movimentações(138)

Juntado(a)

20/10/2025, 09:24

Expedição de ofício

15/10/2025, 14:30

Juntada de certidão

15/10/2025, 13:26

Transitado em Julgado

17/09/2025, 00:40

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2025, 18:32

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/03/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/03/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:13

Despacho

20/02/2025, 12:13

Juntada de Petição

22/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 01:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/06/2024, 08:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2024, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 14:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2024, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/09/2023, 09:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 14:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/09/2023, 14:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 18:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2022, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUNE PEREIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:08

Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 17:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE AGUIAR PINTO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BETE SHALOON FITNESS - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUNE PEREIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2021, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034660-52.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BETE SHALOON FITNESS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DE AGUIAR PINTO BETE SHALOON FITNESS - ME JUNE PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034660-52.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BETE SHALOON FITNESS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DE AGUIAR PINTO BETE SHALOON FITNESS - ME JUNE PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034660-52.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BETE SHALOON FITNESS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DE AGUIAR PINTO BETE SHALOON FITNESS - ME JUNE PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 00:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 00:20

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 17:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

24/11/2020, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2020, 15:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA DURANTE O PERÍODO DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS, PORTARIAS 313, 314 E 318 DO CNJ.

26/06/2020, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 17:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 20:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 11:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE PARA MANIFESTAR ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

20/09/2017, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2016, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 15:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2016, 07:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/08/2016, 18:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/08/2016, 18:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/07/2016, 18:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

01/02/2016, 18:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2016, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BACENJUD

04/12/2015, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 18:19

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/12/2015, 18:19

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

02/12/2015, 18:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

31/08/2015, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2015, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 16:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2014, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2014, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 10:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2014, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2014, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 16:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL.

11/12/2013, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 18:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

07/12/2012, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2012, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 14:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2012, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 14:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/11/2011, 14:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/11/2011, 15:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/11/2011, 15:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/09/2011, 17:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2011, 15:43

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

30/05/2011, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 19:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2011, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 11:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2010, 19:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2010, 19:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2010, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 13:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

07/06/2010, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2010, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2010, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2010, 12:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/05/2010, 12:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/05/2010, 17:26

OUTROS

•27/04/2023, 18:21