Execução Fiscal 0034660-52.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2010

Valor da Causa

R$ 33.241,15

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 26ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BETE SHALOON FITNESS - ME

CNPJ

Reu

JUNE PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 21:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 21:56

Decorrido prazo de JUNE PEREIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:08

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 17:40

Decorrido prazo de BETE SHALOON FITNESS - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE AGUIAR PINTO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de JUNE PEREIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:23

Juntada de manifestação

23/08/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 00:24

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 21:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 21:56

Decorrido prazo de JUNE PEREIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:08

Publicado Intimação em 23/03/2022.

Documentos

Nenhum documento disponível

23/03/2022, 02:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 17:40

Decorrido prazo de BETE SHALOON FITNESS - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE AGUIAR PINTO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de JUNE PEREIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:23

Juntada de manifestação

23/08/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 00:24

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 00:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

24/11/2020, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2020, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA DURANTE O PERÍODO DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS, PORTARIAS 313, 314 E 318 DO CNJ.

26/06/2020, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 20:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE PARA MANIFESTAR ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

20/09/2017, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 15:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2016, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 15:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2016, 07:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/08/2016, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/08/2016, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/07/2016, 18:22

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

01/02/2016, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2016, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BACENJUD

04/12/2015, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 18:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/12/2015, 18:19

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

02/12/2015, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

31/08/2015, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2014, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2014, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2014, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2014, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2014, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL.

11/12/2013, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

07/12/2012, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2012, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/11/2011, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/11/2011, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/11/2011, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/09/2011, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2011, 15:43

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

30/05/2011, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 11:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2010, 19:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2010, 19:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2010, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

07/06/2010, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2010, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2010, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2010, 12:01

INICIAL AUTUADA

13/05/2010, 12:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/05/2010, 17:26