Execução Fiscal 0002004-92.2018.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 75.172,70

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OUP COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:09

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2022, 15:12

Juntada de Certidão

07/03/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 11:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2022, 11:00

Conclusos para decisão

03/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 14:07

Juntada de manifestação

13/12/2021, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 07:24

Juntada de Certidão

18/10/2021, 16:43

Juntada de Certidão

30/09/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:13

Juntada de Certidão

03/08/2021, 13:05

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:09

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2022, 15:12

Juntada de Certidão

07/03/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•04/03/2022, 11:00

Decisão

•01/12/2020, 17:09

04/03/2022, 11:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2022, 11:00

Conclusos para decisão

03/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 14:07

Juntada de manifestação

13/12/2021, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 07:24

Juntada de Certidão

18/10/2021, 16:43

Juntada de Certidão

30/09/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:13

Juntada de Certidão

03/08/2021, 13:05

Juntada de Certidão

06/07/2021, 11:07

Juntada de Certidão

24/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de OUP COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA. - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2021, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2021, 10:58

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

29/01/2021, 14:40

Proferida decisão interlocutória

01/12/2020, 17:09

Conclusos para decisão

30/11/2020, 14:08

Juntada de Certidão.

30/11/2020, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 08:20

Decorrido prazo de OUP COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA. - ME em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 08:31

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2020, 08:31

Juntada de volume

03/09/2020, 08:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2020, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2020, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2020, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2019, 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2019, 15:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2019, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2019, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/10/2019, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2019, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/09/2019, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documento da CNIB

03/09/2019, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2019, 13:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2019, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documentos do BacenJud e RenaJud.

22/08/2019, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2019, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/08/2019, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2019, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2019, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2019, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 08:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/03/2019, 08:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/2019, 13:38

CITACAO: ORDENADA

08/01/2019, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2019, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2018, 19:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2018, 15:25