Execução Fiscal 0011390-28.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

R$ 3.362,52

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

Terceiro

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BHERENS - HOB

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 21:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 21:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:31

Juntada de manifestação

23/03/2022, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 11:28

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 00:24

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 21:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 21:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:31

Juntada de manifestação

23/03/2022, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

22/03/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 11:28

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 00:24

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 00:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 12:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/04/2021, 18:11

TRASLADO PECAS ORDENADO

10/12/2020, 17:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

15/10/2020, 15:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/10/2020, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/12/2013, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

17/12/2013, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2013, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2013, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/06/2013, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2013, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2013, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2012, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2012, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2012, 13:08

INICIAL AUTUADA

14/03/2012, 13:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2012, 11:40

INICIAL AUTUADA

14/03/2012, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2012, 15:11