Execução Fiscal 0001183-55.2017.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.219,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

GMB TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO PAULINO BRANDAO

CPF

Reu

LUIZ CLAUDIO BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 13:25

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 18:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/06/2024, 18:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 14:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO PAULINO BRANDAO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/02/2024, 09:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:23

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 13:25

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 18:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•05/06/2024, 13:15

OUTROS

•01/09/2023, 09:51

27/06/2024, 18:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 14:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO PAULINO BRANDAO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/02/2024, 09:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 16:23

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 20:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão

14/11/2023, 20:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/10/2023, 21:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/10/2023, 13:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 14:45

Juntado(a) - Juntada de termo

04/10/2023, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO BRANDAO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de termo

22/09/2023, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de termo

22/09/2023, 10:51

Juntado(a) - Juntada de carta

05/09/2023, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 09:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/09/2023, 09:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 09:51

Decisão interlocutória de Mérito

01/09/2023, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 19:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos

21/06/2023, 14:46

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

18/05/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/06/2022, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

10/05/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 13:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 11:18

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/05/2022, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/05/2022, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 14:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2022, 13:07

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

19/01/2022, 10:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:56

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/06/2021, 18:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 20:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 11:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2021, 11:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GMB TRANSPORTES LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 04:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001183-55.2017.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GMB TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GMB TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001183-55.2017.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GMB TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GMB TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 11:01

Juntado(a) - Juntada de volume

02/02/2021, 11:01

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 00:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/08/2019, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2019, 14:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2019, 16:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/2018, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2018, 17:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2018, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 12:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/12/2017, 12:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/12/2017, 12:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2017, 15:57

OUTROS

•21/06/2023, 14:46

OUTROS

•05/05/2022, 11:18

OUTROS

•09/06/2021, 11:25