Execução Fiscal 0002168-23.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.967,56

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE LUIS CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS

CPF·Representa: Autor

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/03/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/03/2025, 16:17

Juntado(a)

17/03/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/01/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/01/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 19:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

25/11/2024, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/11/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 14:54

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/10/2024, 18:01

Todas as movimentações(107)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/03/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

TEXTO DIGITADO

•26/05/2023, 07:11

OUTROS

•17/10/2022, 14:17

24/03/2025, 16:17

Juntado(a)

17/03/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/01/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/01/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 19:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

25/11/2024, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/11/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 14:54

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/10/2024, 18:01

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 15:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/07/2023, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIS CAMPOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:50

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2023, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2023, 18:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 16:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/05/2023, 07:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 07:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 07:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/04/2023, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2023, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 11:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2022, 16:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 08:58

Juntado(a) - habilitação

17/11/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 22:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 22:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 10:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 14:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:41

Cancelada a movimentação processual

25/06/2022, 21:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2022, 21:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 16:53

Juntado(a) - Juntada de outras peças

26/05/2022, 11:34

Juntado(a) - Juntada de outras peças

23/05/2022, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 07:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 07:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/02/2022, 14:44

Juntado(a) - Juntada de outras peças

03/01/2022, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 22:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 22:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/10/2021, 22:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIS CAMPOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 11:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 10:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:02

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

06/08/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002168-23.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS-CRO POLO PASSIVO: JOSE LUIS CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIS CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002168-23.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS-CRO POLO PASSIVO: JOSE LUIS CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS-CRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 00:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 00:36

Juntado(a) - Juntada de volume

04/08/2021, 00:35

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2021, 09:16

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2021, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2020, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2020, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2020, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2019, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO DO CREDOR

13/09/2019, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRO

09/07/2019, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2019, 16:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/05/2019, 19:05

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/04/2019, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2019, 18:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2019, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/10/2018, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2018, 10:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/09/2018, 10:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2018, 17:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2018, 14:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2018, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2018, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 15:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2018, 12:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2018, 17:35

OUTROS

•28/03/2022, 07:13