Execução Fiscal 0000651-45.2001.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO GONCALVES DE ASSIS

OAB/AP 348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

JUVENAL SALGADO CANTO

Terceiro

JUVENAL SALGADO CANTO

Reu

JUVENAL SALGADO CANTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 12:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de JUVENAL SALGADO CANTO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de JUVENAL SALGADO CANTO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 20:38

Publicado Sentença Tipo B em 07/12/2021.

07/12/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 04:32

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2021, 19:24

Juntada de Certidão

05/12/2021, 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2021, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2021, 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2021, 19:24

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2021, 19:24

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 12:01

Juntada de manifestação

30/11/2021, 11:24

Todas as movimentações(243)

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 12:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de JUVENAL SALGADO CANTO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de JUVENAL SALGADO CANTO em 01/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/12/2021, 19:24

Despacho

•16/11/2021, 07:48

02/02/2022, 20:38

Publicado Sentença Tipo B em 07/12/2021.

07/12/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 04:32

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2021, 19:24

Juntada de Certidão

05/12/2021, 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2021, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2021, 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2021, 19:24

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2021, 19:24

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 12:01

Juntada de manifestação

30/11/2021, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 07:48

Juntada de Certidão

16/11/2021, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 07:48

Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:23

Juntada de manifestação

27/10/2021, 10:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de JUVENAL SALGADO CANTO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 11:16

Juntada de Certidão

29/09/2021, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 11:16

Conclusos para despacho

29/09/2021, 10:38

Decorrido prazo de JUVENAL SALGADO CANTO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:26

Juntada de manifestação

20/08/2021, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2021, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2021, 20:14

Juntada de Certidão

08/08/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2021, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:02

Conclusos para despacho

06/08/2021, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000651-45.2001.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JUVENAL SALGADO CANTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVENAL SALGADO CANTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 07:13

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 07:12

Juntada de volume

16/06/2021, 06:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/01/2016, 17:01

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/12/2015, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 229 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VII, Nº 228, DO DIA 04/12/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 07/12/2015 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

04/12/2015, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2015, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO CREDOR (FL.227). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 48 DA LEI 13.043/2014, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 3 - INTIME-SE.

26/11/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA CEF, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 17/11/2015 (PROT. 5931).

19/11/2015, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA CEF, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 17/11/2015 (PROT. 5931).

19/11/2015, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 225 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VII, Nº 185, DO DIA 01/10/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 02/10/2015 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

02/10/2015, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2015, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 225.

24/09/2015, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. 2 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80). 3 - INTIME-SE.

22/09/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 17:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2015, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CERTIFICO QUE O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 222 FOI PUBLICADO DO DIA 09/06/2015.

29/06/2015, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/06/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/06/2015, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORME DETERMINADO NO ITEM 5 DE DESPACHO DE FL. 208.

26/05/2015, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 132/2015/PA JUSTIÇA FEDERAL. PROTOCOLADO EM 27/04/2015. (PROT. 2064).

29/04/2015, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 132/2015/PA JUSTIÇA FEDERAL. PROTOCOLADO EM 27/04/2015. (PROT. 2064).

29/04/2015, 12:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO N° 225/2015 DESTINADO À GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CUMPRIDO.

07/04/2015, 14:30

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 225/2015 DESTINADO A(O) GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

27/03/2015, 11:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2015, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BANCO SANTANDER APRESENTANDO INFORMAÇÕES. PROTOCOLADO EM 11/02/2015. (PROT. 551).

23/02/2015, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BANCO SANTANDER APRESENTANDO INFORMAÇÕES. PROTOCOLADO EM 11/02/2015. (PROT. 551).

23/02/2015, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 09/2015. PROTOCOLADO EM 10/02/2015. (PROT. 533).

10/02/2015, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 09/2015. PROTOCOLADO EM 10/02/2015. (PROT. 533).

10/02/2015, 16:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS OFÍCIOS- CUMPRIDOS: - 6/2015 DESTINADO AO GERENTE DO BANCO SANTANDER; - 7/2015 DESTINADO AO GERENTE DO BANCO DO BRASIL.

03/02/2015, 15:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS: - N° 6/2015 DESTINADO AO GERENTE DO BANCO SANTANDER; - N° 7/2015 DESTINADO AO GERENTE DO BANCO DO BRASIL.

21/01/2015, 13:16

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS: - N° 6/2015 DESTINADO AO GERENTE DO BANCO SANTANDER; - N° 7/2015 DESTINADO AO GERENTE DO BANCO DO BRASIL.

21/01/2015, 13:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/12/2014, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA QUE OS BLOQUEIOS EFETIVADOS VIA BACEN JUD NÃO ESPECIFICAM AS CONTAS ORIGINÁRIAS DOS VALORES, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL (AGÊNCIA 0261-1) E AO SANTANDER PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME A ESTE JUÍZO OS NÚMEROS DA AGÊNCIA E DA CONTA DE ORIGEM DOS VALORES BLOQUEADOS (FLS.175-176/ID Nº 20090001112121). 2 - REMETAM-SE, EM ANEXO, OS DOCUMENTOS DE FL. 175-176. 3 - PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DEVOLVER OS VALORES DE R$ 4,56 (CONTA 2801.005.4240) E R$ 2,00 (CONTA 2801.005.4239-1) PARA AS RESPECITVAS CONTAS DE ORIGEM, ANEXANDO OS DOCUMENTOS QUE FOREM RECEBIDOS DO BANCO DO BRASIL E DO SANTANDER. 4 - NA MESMA OPORTUNIDADE DEVERÁ CONVERTER EM RENDA DO FGTS O O VALOR DE R$ 194,13 (CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS) E SEUS ACRÉSCIMOS TRASNFERIDOS PARA A CONTA Nº 2801.005.4241-3. 5 - CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 6 - INTIME-SE.

01/12/2014, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CEF, REQUERENDO QUE OS VALORES DEPOSITADOS SEJAM CONVERTIDOS EM RENDA PARA O FGTS. PROTOCOLADO EM 26/09/2014. (PROT.5099)

29/09/2014, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CEF, REQUERENDO QUE OS VALORES DEPOSITADOS SEJAM CONVERTIDOS EM RENDA PARA O FGTS. PROTOCOLADO EM 26/09/2014. (PROT.5099)

29/09/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

29/09/2014, 16:27

CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTAÇÃO.

19/09/2014, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/09/2014, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENET.

10/09/2014, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 245/2014 - PAB JUSTIÇA FEDERAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DAS CONTAS E VALORES EXISTENTES (PROTOCOLO Nº 2791 DE 17/06/14).

27/06/2014, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2014, 17:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO N° 162/2014 DESTINADO AO GERENTE DA AGÊNCIA N° 2801 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CUMPRIDO.

16/06/2014, 10:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/06/2014, 12:46

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 162/2014, DESTINADO AO GERENTE DA AGÊNCIA N° 2801 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

05/06/2014, 12:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2014, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD: Infrutífera.

27/05/2014, 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2014, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2014, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2014, 16:21

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

21/09/2012, 16:41

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

14/09/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/09/2012, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO....

31/08/2012, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2012, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE (M)-SE A (S) PETIÇÃO ( ÕES).....

05/07/2012, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

19/06/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS CEF

08/06/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/06/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

07/11/2011, 09:15

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

28/10/2011, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/10/2011, 11:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 364/11 - CEF

26/05/2011, 11:15

OFICIO EXPEDIDO - OF. 364/10 - CEF

23/05/2011, 18:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2011, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO...

04/04/2011, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/02/2011, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de transferência/desbloqueio de valores Sistema Bacen Jud

01/12/2010, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de desbloqueio/transferência de valores efetivada

01/12/2010, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGOS AO BLOQUEIO

19/11/2010, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/08/2010, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/07/2010, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DE JUVENAL SALGADO CANTO E SEU CO-RESPONSÁVEL

12/07/2010, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2010, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Intimem-se, pessoalmente, os executados do prazo de 30 (trinta) dias que dispõem para, querendo, oporem embargos aos bloqueios de fls. 162-163. 2 - Decorrido o prazo, sem manifestação, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, através do Bacen Jud. 3 - Em seguida, aguarde-se comunicação da CEF, que deverá informar a este Juízo o número da conta e o quantum depositado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento do valor transferido...

28/05/2010, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2010, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2009, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

15/10/2009, 17:35

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

09/10/2009, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/10/2009, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 4/8/2009

06/08/2009, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/07/2009, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/06/2009, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2009, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

25/11/2008, 10:48

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

21/11/2008, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/11/2008, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2008, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/10/2008, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2008, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

01/07/2008, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/06/2008, 11:10

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 543/08 - DEPART. DE IMPRENSA OFICIAL ENCAMINHANDO O EDITAL DO LEILÃO

24/06/2008, 15:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2008, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2008, 11:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/06/2008, 11:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/06/2008, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JACIARA COUTINHO DINIZ E JUVENAL SALGADO CANTO

12/06/2008, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INT DO ADV DA CEF DA DATA DOS LEILOES QUE EXAROU CIENCIA.

06/06/2008, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR JACIARA COUTINHO DINIZ E JUVENAL CANTO

04/06/2008, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2008, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES...

06/05/2008, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 10:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

30/04/2008, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA

10/04/2008, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

19/02/2008, 15:21

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

15/02/2008, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/02/2008, 14:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/12/2007, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DI A 13 Q CIRCULOU EM 17/7/2007

17/07/2007, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2007, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 124

14/06/2007, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE A SECRETARIA DATA PARA O LEILAO DOS BENS PENHORADOS...

01/06/2007, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO EM, 31.05.2007

01/06/2007, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 16:22

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

10/05/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/01/2007, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 12:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/12/2006, 12:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - CUMPRIR O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 92.

27/10/2006, 09:46

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

27/10/2006, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR JUVENAL SLAGADO CANTO

24/10/2006, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2006, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

11/09/2006, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

07/08/2006, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

07/08/2006, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .....À CONTADORIA PARA CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA...

03/08/2006, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 15:20

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

16/05/2006, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO DE INSTRUMENTO

14/03/2006, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2006, 18:03

CARGA: RETIRADOS CEF

27/01/2006, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/01/2006, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.

26/01/2006, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2006, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

01/12/2005, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO D.O.E. DO DIA 2 Q CIRCULOU EM 5/9/2005.

06/09/2005, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/08/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - JUSTICA FEDERAL INCOMPETENTE PARA PROCESSAR ACOES ORIUNDAS DA RELACAO DE TRABALHO

29/08/2005, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE MACAPÁ

30/06/2005, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2005, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

04/10/2004, 14:43

CARGA: RETIRADOS CEF

20/09/2004, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/09/2004, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..TRAGA A EXEQUENTE A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO..

03/08/2004, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2004, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

27/04/2004, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2004, 11:13

CARGA: RETIRADOS CEF

13/02/2004, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/02/2004, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE..

03/02/2004, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2004, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DO CONTADOR

02/02/2004, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE CONTADORIA

02/02/2004, 14:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/01/2004, 17:31

REMETIDOS CONTADORIA

11/11/2003, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/2003, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2003, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/08/2003, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE......INTIMEM-SE.

08/08/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2003, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

08/11/2002, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2002, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2002, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2002, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE....INTIME-SE.

07/10/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2002, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

07/08/2002, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2002, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2002, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DOS BENS NOMEADOS ÀS FLS.19/20

12/07/2002, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2002, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

24/04/2002, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO: CÁLCULO

24/04/2002, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE CONTADORIA

24/04/2002, 16:36

REMETIDOS CONTADORIA

22/01/2002, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2002, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/01/2002, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2001, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ.SOBRE O BEM NOMEADO A PENHORA AS FLS.19/20

06/12/2001, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2001, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 19/9/01

27/09/2001, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

14/09/2001, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2001, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2001, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

29/06/2001, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2001, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2001, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2001, 18:48

Despacho

•29/09/2021, 11:16

Despacho

•08/08/2021, 20:14