Execução Fiscal 0000068-84.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2006

Valor da Causa

R$ 20.813,87

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVEIRA

OAB/PA 9139·CPF·Representa: Réu

LUCIA LIMA DOS SANTOS

OAB/AP 968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 18:26

Juntada de Certidão

15/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:26

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:39

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2026, 11:52

Juntada de manifestação

03/10/2022, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 10:00

Juntada de Certidão

28/09/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 10:00

Todas as movimentações(125)

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 18:26

Juntada de Certidão

15/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 18:26

Despacho

•15/04/2026, 18:26

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15/04/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:26

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:39

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2026, 11:52

Juntada de manifestação

03/10/2022, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 10:00

Juntada de Certidão

28/09/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 10:00

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:40

Juntada de manifestação

02/08/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 09:07

Juntada de Certidão

28/07/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 09:07

Conclusos para decisão

25/04/2022, 17:04

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 11:22

Juntada de Certidão

12/03/2022, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2022, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2022, 19:56

Conclusos para despacho

12/03/2022, 19:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000068-84.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO LUCIA LIMA DOS SANTOS - (OAB: AP968-B) LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVEIRA - (OAB: PA9139) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 07:29

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 07:28

Juntada de volume

15/06/2021, 21:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/02/2017, 14:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/01/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/12/2016, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

07/12/2016, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 123.2 - ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012, ALTERADA PELA PORTARIA MF 130/2012). 3 - INTIME-SE.

21/11/2016, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29.08.2016, REQUERENDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, PROT. 4841.

29/08/2016, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29.08.2016, REQUERENDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, PROT. 4841.

29/08/2016, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/08/2016, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

17/08/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para que informe o prazo de parcelamento do crédito exequendo, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/07/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/03/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/03/2015, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO,.

20/02/2015, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE FAZENDA NACIONAL REQUERENDO A SUSPENSAO DO PROCESSO POR 180 DIAS, PROTOCOLADA EM 26/11/2014 (PROT. 6365).

27/11/2014, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE FAZENDA NACIONAL REQUERENDO A SUSPENSAO DO PROCESSO POR 180 DIAS, PROTOCOLADA EM 26/11/2014 (PROT. 6365).

27/11/2014, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/11/2014, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

12/11/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2014, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2014, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico que, nesta data, faço juntada nestes autos do Recibo do Protocolamento de Bloqueio de valores, via Bacen Jud, com resultado infrutífero, lançando as respectivas fases no sistema processual Oracle.

06/08/2014, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud infrutífero

06/08/2014, 16:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2014, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

02/06/2014, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2014, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS. PROTOCOLADO EM 20/03.2014 - PROT. 1029.

20/03/2014, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS. PROTOCOLADO EM 20/03.2014 - PROT. 1029.

20/03/2014, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

20/03/2014, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

06/03/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 14:33

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 12 (doze) meses, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

08/11/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

02/05/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/05/2013, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 20:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

17/04/2013, 20:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/09/2012, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/09/2012, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1(1ª REGIÃO/TRF), ANO IV, N. 148, DISPONIBILIZADO EM 31/07/2012, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DE 01/08/2012.

01/08/2012, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/07/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/07/2012, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Sendo assim, declaro extinta a inscrição de nº 23 1 04 000439-52 (art. 794, I, CPC). Em relação à dívida remanescente, suspenda-se a execução por 180 (cento e oitenta) dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

21/06/2012, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2012, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

28/10/2011, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

26/10/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

14/10/2011, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/01/2008, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

09/11/2007, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2007, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER PELO PRAZO DO PARCELAMENTO....

27/08/2007, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

22/05/2007, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/04/2007, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DOE DO DIA 07/02/2007, COM CIRC NO DIA 09/02/2007

13/02/2007, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2007, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2006, 15:57

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/11/2006, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ ACERCA DA CERTIDAO...

27/10/2006, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2006, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

12/07/2006, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2006, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2006, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2006, 08:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2006, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

26/01/2006, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/01/2006, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2006, 14:19

INICIAL AUTUADA

18/01/2006, 14:19

DISTRIBUICAO MANUAL

16/01/2006, 12:15

Despacho

•28/09/2022, 10:00

Despacho

•28/07/2022, 09:07

Despacho

•12/03/2022, 19:56