Execução Fiscal 0035986-56.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/09/2010
Valor da Causa
R$ 522.826,42
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/02/2025, 13:55
Juntada de Certidão
03/09/2024, 14:36
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FRANCISCO CARLOS CARVALHO
CPF
589.***.***-00
Mostrar
Reu
FC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
VAGNER BENTO DOMINGUES
CPF
037.***.***-09
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:24
Decorrido prazo de FC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:06
Decorrido prazo de VAGNER BENTO DOMINGUES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:06
Juntada de manifestação
18/03/2024, 16:43
Publicado Sentença Tipo B em 11/03/2024.
11/03/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
09/03/2024, 00:04
Processo devolvido à Secretaria
07/03/2024, 16:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2024, 16:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2024, 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024, 16:53
Juntada de Certidão
07/03/2024, 16:53
Declarada decadência ou prescrição
07/03/2024, 16:53
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
02/06/2023, 13:36
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Arquivado Definitivamente
25/02/2025, 13:55
Juntada de Certidão
03/09/2024, 14:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:24
Decorrido prazo de FC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:06
Decorrido prazo de VAGNER BENTO DOMINGUES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:06
Juntada de manifestação
18/03/2024, 16:43
Publicado Sentença Tipo B em 11/03/2024.
11/03/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
09/03/2024, 00:04
Processo devolvido à Secretaria
07/03/2024, 16:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2024, 16:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2024, 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024, 16:53
Juntada de Certidão
07/03/2024, 16:53
Declarada decadência ou prescrição
07/03/2024, 16:53
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
02/06/2023, 13:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:21
Decorrido prazo de FC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:52
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CARVALHO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:26
Decorrido prazo de VAGNER BENTO DOMINGUES em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
07/08/2021, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 05:02
Juntada de manifestação
05/08/2021, 08:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035986-56.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA VAGNER BENTO DOMINGUES FRANCISCO CARLOS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035986-56.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA VAGNER BENTO DOMINGUES FRANCISCO CARLOS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035986-56.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA VAGNER BENTO DOMINGUES FRANCISCO CARLOS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 07:22
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 07:22
Juntada de certidão de processo migrado
04/08/2021, 07:21
Juntada de volume
04/08/2021, 07:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/07/2021, 14:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/06/2019, 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2019, 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2019, 10:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 29/03/2019
28/03/2019, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2019, 09:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/02/2019, 17:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/05/2018, 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2018, 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2018, 10:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 21/07/2017
20/07/2017, 11:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2017, 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
11/05/2017, 18:05
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/03/2017, 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA CARTA DE CITACAO ENVIADA AOS CORREIOS
27/12/2016, 16:17
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/11/2016, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2016, 11:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2016, 11:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2016, 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
31/05/2016, 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2016, 10:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 15/01/2016
13/01/2016, 16:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/01/2016, 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE TELA DO BACENJUD
05/01/2016, 13:12
DILIGENCIA CUMPRIDA
21/10/2015, 14:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/04/2015, 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2015, 14:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2015, 14:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2014, 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
15/09/2014, 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014, 10:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 25/07/2014
24/07/2014, 12:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/07/2014, 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2014, 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2014, 08:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013
26/08/2013, 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013
26/08/2013, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2013, 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2013, 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
30/07/2013, 10:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/07/2013
18/07/2013, 14:47
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/07/2013, 14:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/07/2013, 14:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
14/02/2013, 13:54
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
14/02/2013, 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA/AG.AR
24/10/2012, 13:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 823
03/10/2012, 13:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/05/2012, 09:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2012, 09:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2012, 10:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2012, 20:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2012, 20:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
24/04/2012, 18:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/04/2012
12/04/2012, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2012, 14:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO
10/04/2012, 14:09
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
09/01/2012, 15:54
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
09/01/2012, 15:54
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
09/01/2012, 15:54
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
14/12/2011, 17:30
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/10/2011, 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2011, 13:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2011, 13:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2011, 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2011, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
25/08/2011, 16:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 01/07/2011
30/06/2011, 09:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/06/2011, 14:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/06/2011, 14:16
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/06/2011, 14:16
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/04/2011, 18:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADOS + 90 DIAS
05/04/2011, 14:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2011, 13:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2011, 15:03
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/11/2010, 13:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/11/2010, 13:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2010, 13:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/10/2010, 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2010, 09:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/10/2010, 15:20
INICIAL AUTUADA
04/10/2010, 15:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/09/2010, 14:37
Documentos
Sentença Tipo B
•
07/03/2024, 16:53