Execução Fiscal 0008407-90.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2010

Valor da Causa

R$ 1.201,88

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ODILON BAHIA NEVES

CPF

Reu

O. B. NEVES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 12:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/07/2022, 12:02

Decorrido prazo de O. B. NEVES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de ODILON BAHIA NEVES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:07

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 16:21

Publicado Sentença Tipo A em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:36

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 18:43

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 18:43

Juntada de Certidão

07/06/2022, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 18:43

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 14:16

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 12:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/07/2022, 12:02

Decorrido prazo de O. B. NEVES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de ODILON BAHIA NEVES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:07

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo A

•07/06/2022, 18:43

Despacho

•18/02/2022, 13:03

15/06/2022, 16:21

Publicado Sentença Tipo A em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:36

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 18:43

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 18:43

Juntada de Certidão

07/06/2022, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 18:43

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 14:16

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 13:03

Juntada de Certidão

18/02/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 13:03

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:51

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 19:29

Juntada de Certidão

12/10/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 19:29

Decorrido prazo de ODILON BAHIA NEVES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de O. B. NEVES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:02

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008407-90.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ODILON BAHIA NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODILON BAHIA NEVES O. B. NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008407-90.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ODILON BAHIA NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODILON BAHIA NEVES O. B. NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 07:22

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 07:17

Juntada de volume

21/06/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 17:06

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROCESSO Nº 2008.31.00.000956-2

30/01/2017, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) regulariza-se a tramiração processual no sistema ORACLE, lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-7).

30/01/2017, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 16:29

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/03/2015, 16:36

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - CERTIFICO QUE REUNI O PROCESSO AOS AUTOS DE Nº 2008.31.00.000956-2

12/03/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE IBAMA, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DA DECISAO. PROTOCOLADA EM 02/03/2015 (PROT. 929).

03/03/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE IBAMA, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DA DECISAO. PROTOCOLADA EM 02/03/2015 (PROT. 929).

03/03/2015, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

02/03/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

27/02/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2015, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA VIA INFOJUD FORMULADO PELA EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE PEDIDO IDÊNTICO NOS AUTOS Nº 2008.31.00.000956-2. 2 - ASSIM, DETERMINO, COM ESTEIO NO ART. 28 DA LEI Nº 6.830/80, A REUNIÃO DESTE FEITO AO PROCESSO Nº 2008.31.00.000956-2, AUTOS NOS QUAIS SERÃO PRATICADOS TODOS OS ATOS TENDENTES À EXECUÇÃO DAS DIVERSAS DÍVIDAS, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE. 3 - AS DÍVIDAS DEVEM SER CONSOLIDADAS NOS AUTOS PRINCIPAIS. 4 - INTIME-SE

10/02/2015, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2015, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/11/2014, 18:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2014, 17:09

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO FL., 54.

12/11/2014, 16:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/10/2014, 17:31

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/10/2014, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da 6ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

20/10/2014, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/06/2014, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

18/06/2014, 18:38

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2014, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA

30/04/2014, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Assim sendo, em deferimento ao pedido formulado pela exequente à fl. (...), determinando que em havendo algum veículo em nome do(a) executado(a), seja feita a restrição impeditiva de transferência, bem como averbação de registro de penhora do(s) veículo(s) automotor(es) na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores, devendo a implementação dessa medida dar-se através do RENAJUD. Por outro lado, tendo em vista que o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades, na hipótese de os veículos alcançados pela pesquisa via RENAJUD encontrarem-se imprestáveis em face do baixo valor de mercado ou em razão do tempo (mais de 10 [dez] anos) ou ainda se alienados fiduciariamente, o que os torna não atrativos à hasta pública, não será implementada a restrição impeditiva de transferência ora ratificada. Vindo aos autos o resultado da diligência ora determinada, se negativa, bem como se se enquadrar em um dos casos acima especificados intime-se a exequente para manifestação. Em caso de efetivo implemento da ordem, expeça-se mandado de avaliação do bem constrito cientificando o(a) executado(a)o de que dispõe dos prazos de 30 (trinta) e 10 (dez) dias, respectivamente, para, querendo, opor embargos e impugnar o valor da avaliação. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Intimem-se.

23/04/2014, 20:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petiçao da exequente

13/08/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

13/08/2013, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2013, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2013, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

08/08/2013, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/06/2013, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro pedido de suspensão por 45 (quarenta e cinco) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à (ao) exequente.

14/05/2013, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/01/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

16/01/2013, 19:12

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2013, 08:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

18/12/2012, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 07/12/2012

07/12/2012, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/10/2012, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

11/06/2012, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

06/06/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2012, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2012, 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de bloqueio de valores via Bacenjud (fl. ...), intime-se o exeqüente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, visto que o último por ela apresentado data de 2010 (fl. ...).

07/05/2012, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/04/2012, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

30/03/2012, 10:52

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA/PGF

16/03/2012, 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

09/03/2012, 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 30/1/2012

30/01/2012, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/12/2011, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2011, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

17/03/2011, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO PA PGF

11/03/2011, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU

18/02/2011, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2011, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2010, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2010, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 20:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 20:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 1º do art. 37-A da Lei 10.522/2002). Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

17/11/2010, 20:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

20/09/2010, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2010, 09:52

INICIAL AUTUADA

20/09/2010, 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2010, 13:39

Despacho

•12/10/2021, 19:29