Execução Fiscal 0002567-23.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.228,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

TULIO FERNANDES ALVIM PEREIRA

CPF

Reu

TULIO FERNANDES ALVIM PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 18:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:41

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 11:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/10/2023, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2022, 13:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 14:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/04/2022, 21:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

20/04/2022, 21:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 22:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 22:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:20

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 18:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:41

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 11:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•20/09/2022, 14:08

19/10/2023, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2022, 13:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 14:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/04/2022, 21:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

20/04/2022, 21:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 22:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 22:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TULIO FERNANDES ALVIM PEREIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TULIO FERNANDES ALVIM PEREIRA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 23:05

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 11:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/08/2021, 15:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002567-23.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: TULIO FERNANDES ALVIM PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TULIO FERNANDES ALVIM PEREIRA TULIO FERNANDES ALVIM PEREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002567-23.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: TULIO FERNANDES ALVIM PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TULIO FERNANDES ALVIM PEREIRA TULIO FERNANDES ALVIM PEREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 07:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 07:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 07:39

Juntado(a) - Juntada de volume

04/08/2021, 07:39

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2021, 09:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2020, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/03/2020, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2020, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/10/2019, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2019, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - crmv - mg

06/09/2019, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EXEQUENTE

15/07/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2019, 13:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2019, 16:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE POLO

23/04/2019, 13:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2019, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/01/2019, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2019, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRMV

30/08/2018, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2018, 14:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2018, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/05/2018, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2018, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2018, 15:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2018, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRMV-MG

14/11/2017, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2017, 13:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

27/10/2017, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2017, 17:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2017, 15:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2017, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2017, 10:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO MEDIC VETERINARIA

28/03/2017, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2017, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 22/03

04/03/2017, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista ordenada exequente

20/02/2017, 16:42

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - APRESENTAR NOVA CDA

20/02/2017, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2016, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 14/10/2016 por MG213603 -

27/09/2016, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRMV MG

25/07/2016, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2016, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 11/07

06/07/2016, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2016, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 14:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2016, 14:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2016, 16:21