Execução Fiscal 0001515-44.2005.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0001515-44.2005.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 08:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO AMAPAENSE DE LINGUAS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001515-44.2005.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO AMAPAENSE DE LINGUAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO AMAPAENSE DE LINGUAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:04

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 08:04

Juntada de volume

28/06/2021, 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 14:39

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROCESSO APENSO: 2003.31.00.001232-2.

14/02/2020, 10:41

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/02/2020, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

08/01/2020, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

11/12/2019, 11:01

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•05/08/2021, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 209-209V), BEM COMO INDEFIRO O PEDIDO REALIZADO PELA PARTE EXECUTADA (FL. 205). 2 - O ART. 873, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DIZ QUE É ADMITIDA NOVA AVALIAÇÃO QUANDO: “(...) III - O JUIZ TIVER FUNDADA DÚVIDA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO AO BEM NA PRIMEIRA AVALIAÇÃO”. 3 - EM REAVALIAÇÃO REALIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 2190-60.2012.4.01.3100, EM 15/02/2018 (FL. 152), O OFICIAL DE JUSTIÇA ASSIM CERTIFICOU EM RELAÇÃO AO BEM OBJETO DA IMPUGNAÇÃO REALIZADA NOS AUTOS RETRO EPIGRAFADOS: "(...) REAVALIO EM R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS)". POR SUA VEZ, NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 1230-22.2003.4.01.3100 (NÚMERO ANTIGO 2003.31.00.001232-2), O OFICIAL DE JUSTIÇA ASSIM CERTIFICOU, EM 09/12/2016: "ATRIBUO AO BEM O VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS)". OU SEJA, O MESMO BEM OBJETO DE PENHORA EM AUTOS DISTINTOS TEM APRESENTADO AVALIAÇÕES CUJOS VALORES PODEM NÃO CORRESPONDER AO REAL VALOR DE MERCADO, TENDO EM VISTA QUE NOS AUTOS EM EPÍGRAFE FOI AVALIADO EM R$ 1.612.500,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME SE DEPREENDE À FL. 202. 4 - DESSA FORMA, DIANTE DA DÚVIDA EM RELAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AO BEM EM DIVERSOS PROCESSOS, DETERMINO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO (FL. 90), DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA REAVALIAR O BEM LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS DIVERSAS AVALIAÇÕES REALIZADAS NOS DEMAIS AUTOS ORA REFERIDOS. NO MOMENTO DA AVALIAÇÃO, O CUMPRIDOR DA DILIGÊNCIA DEVERÁ REALIZAR UMA PESQUISA IMOBILIÁRIA, EM NO MÍNIMO 3 EMPRESAS DE CONSULTORIA DE IMÓVEIS, PARA VERIFICAÇÃO DO PREÇO MÉDIO DO METRO QUADRADO DA ÁREA. 5 - CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 6 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DA ADVOGADA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FL. 205. 7 - INTIMEM-SE.

08/08/2018, 14:21

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Partes do Processo(126)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO AMAPAENSE DE LINGUAS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de processo migrado

Juntada de volume

MIGRACAO PJe ORDENADA

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROCESSO APENSO: 2003.31.00.001232-2.

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

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