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Apelação CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 34.700,00

Órgão julgador

Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Usucapião · 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE QUEIROZ

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

NIVEL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/12/2022, 15:27

Juntada de petição intercorrente

05/12/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:39

Juntada de Informação de Prevenção

25/11/2022, 14:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma

25/11/2022, 14:13

Recebidos os autos

19/11/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

19/11/2022, 10:15

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2022, 10:15

Documentos

Despacho

•10/10/2022, 21:04

Sentença Tipo A

•28/09/2021, 18:50