Execução Fiscal 0012507-06.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 103.436,22

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ITHIBAN PAISAGISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIO ALBERTO NAKAGAWA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

LUCIO ALBERTO NAKAGAWA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MOEMA HENRIQUES DEBS

CPF·Representa: Réu

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

OAB/MG 126187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10052393620194010000/TRF

26/11/2025, 12:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 10052393620194010000/TRF

26/09/2025, 17:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/08/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/08/2024, 14:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/06/2024, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 08:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/03/2024, 08:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 08:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 08:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:35

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 17:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2023, 15:17

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10052393620194010000/TRF

26/11/2025, 12:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 10052393620194010000/TRF

26/09/2025, 17:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/08/2024, 15:48

Documentos

OUTROS

•01/03/2024, 08:31

OUTROS

•25/07/2022, 14:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/08/2024, 14:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/06/2024, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 08:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/03/2024, 08:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 08:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 08:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:35

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 17:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:46

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 15:07

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 15:07

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 15:07

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

23/02/2023, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 08:56

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

25/10/2022, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2022, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/10/2022, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 20:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/09/2022, 17:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/09/2022, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/09/2022, 15:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/07/2022, 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:28

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/07/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/07/2022, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 15:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/07/2022, 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 15:22

Juntado(a) - Decisão

09/05/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/04/2022, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2022, 07:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIO ALBERTO NAKAGAWA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIO ALBERTO NAKAGAWA EIRELI - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/10/2021, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/09/2021, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/08/2021, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITHIBAN PAISAGISMO LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2021, 15:31

Juntado(a) - Solicita habilitação

18/03/2021, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2021, 18:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2021, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012507-06.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITHIBAN PAISAGISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO ALBERTO NAKAGAWA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012507-06.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITHIBAN PAISAGISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO ALBERTO NAKAGAWA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012507-06.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITHIBAN PAISAGISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO ALBERTO NAKAGAWA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012507-06.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITHIBAN PAISAGISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITHIBAN PAISAGISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012507-06.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITHIBAN PAISAGISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITHIBAN PAISAGISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 11:04

Juntado(a) - Juntada de volume

02/02/2021, 11:03

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2021, 16:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2020, 12:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2020, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/01/2020, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/09/2019, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/07/2019, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/06/2019, 11:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 13:28

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª)

21/03/2019, 14:23

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/03/2019, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

21/03/2019, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

21/03/2019, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/03/2019, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 16:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/02/2019, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/11/2018, 17:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2018, 10:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2018, 15:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2018, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2018, 13:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/02/2018, 13:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2018, 13:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2018, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2017, 19:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 08:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exequente

26/05/2017, 17:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado não se manifestou

26/05/2017, 17:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2017, 17:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2016, 15:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2016, 15:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/11/2016, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 17:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2016, 15:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2016, 17:37