Cumprimento de sentença 0005696-43.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC

Partes do Processo

MARIA ROCINILDE LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(97)

MARIA ROCINILDE LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de MARIA ROCINILDE LOPES DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:43

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 10:44

Juntada de Certidão

24/07/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 10:44

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:09

Juntada de impugnação

11/02/2025, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 13:56

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:02

Decorrido prazo de MARIA ROCINILDE LOPES DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:40

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de MARIA ROCINILDE LOPES DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:43

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 10:44

Juntada de Certidão

24/07/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 10:44

Despacho

•18/12/2024, 13:56

24/07/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 10:44

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:09

Juntada de impugnação

11/02/2025, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 13:56

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:02

Decorrido prazo de MARIA ROCINILDE LOPES DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:40

Juntada de cumprimento de sentença

16/10/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 15:13

Juntada de petição intercorrente

21/08/2023, 12:25

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/10/2022, 15:14

Recebidos os autos

09/08/2022, 15:31

Juntada de documentos diversos

09/08/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005696-43.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005696-43.2018.4.01.3000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA ROCINILDE LOPES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROCINILDE LOPES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. PORTO VELHO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

05/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

02/08/2021, 19:20

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

17/10/2019, 09:23

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

15/10/2019, 13:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/AC - DEFENSORIA PULICA DA UNIAO/AC

24/09/2019, 15:00

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR

24/09/2019, 14:57

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

04/09/2019, 11:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO CAIXA

27/08/2019, 14:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2019, 01:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2019, 01:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CAIXA ECON?MICA FEDERAL NO ACRE

12/08/2019, 14:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

12/08/2019, 14:04

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

12/08/2019, 13:58

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

04/04/2019, 14:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO AUTOR

04/04/2019, 14:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/AC - DEFENSORIA PULICA DA UNIAO/AC

11/03/2019, 11:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR - 15 DIAS

11/03/2019, 11:13

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

18/02/2019, 14:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2019, 03:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2019, 04:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2019, 04:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/AC - DEFENSORIA PULICA DA UNIAO/AC

17/01/2019, 11:11

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CAIXA ECON?MICA FEDERAL NO ACRE

17/01/2019, 11:11

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

17/01/2019, 11:07

CONCLUSOS: PARA DECISAO

11/01/2019, 11:20

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR

08/01/2019, 14:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - Alteração de Classe

08/01/2019, 14:36

AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES - PRE- PROCESSUAL / SEM ACORDO

08/01/2019, 14:31

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

08/01/2019, 14:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - DEFENSORIA

08/01/2019, 13:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - UNIÃO

08/01/2019, 13:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DEFENSORIA

08/01/2019, 13:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO UNIÃO

08/01/2019, 13:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO CEF - VIA E-MAIL

23/11/2018, 18:18

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIA DESIGNADA

21/11/2018, 15:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO - DPU - CUMPRIDO

06/11/2018, 09:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO - DPU

06/11/2018, 09:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO CEF - VIA E-MAIL

19/10/2018, 13:57

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - CONCILIAÇÃO - CEJUC

08/10/2018, 14:24

AUTOS RECEBIDOS: DA DISTRIBUICAO NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

03/09/2018, 17:17

AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELA DISTRIBUICAO

03/09/2018, 17:17

REGISTRO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL - HERLEY DA LUZ BRASIL

03/09/2018, 17:17

Cumprimento de Sentença

•16/10/2023, 12:28

Decisão

•09/10/2023, 15:13

Petição intercorrente

•21/08/2023, 12:25

Acórdão

•04/07/2022, 15:26

Decisão

•29/04/2021, 18:37

Acórdão

•31/08/2020, 15:46

Documentos Diversos

•24/09/2019, 14:57

Sentença (anexo)

•01/08/2019, 16:20

Decisão

•14/01/2019, 14:17