Execução Fiscal 0038181-85.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.080,65

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MILTON NUNES TOLEDO

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:51

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:09

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:26

Decorrido prazo de MILTON NUNES TOLEDO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:11

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:02

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 21:36

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:51

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:09

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:26

Decorrido prazo de MILTON NUNES TOLEDO em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:29

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:18

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legal

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07/07/2022, 03:11

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:02

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 21:36

Juntada de manifestação

04/03/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de MILTON NUNES TOLEDO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038181-85.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MILTON NUNES TOLEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON NUNES TOLEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2015, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2014, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2014, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 21:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2012, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2012, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2012, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2012, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/11/2011, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2010, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2010, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2010, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2010, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 15:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 16:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 16:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2008, 15:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 12:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 12:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

13/03/2008, 15:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2008, 13:21

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

08/11/2007, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2007, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2007, 09:54

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

05/07/2007, 15:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2007, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 15:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2007, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2007, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2007, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/01/2007, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2006, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

24/08/2006, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2006, 08:25

OFICIO EXPEDIDO

19/07/2006, 08:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2006, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2006, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/12/2005, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/12/2005, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

10/11/2004, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2004, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2004, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2004, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2004, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2004, 10:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2004, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2004, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2004, 17:13

INICIAL AUTUADA

16/01/2004, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2003, 09:17

Despacho

•15/10/2014, 15:32

Despacho

•27/08/2014, 15:14

Despacho

•06/02/2012, 15:41

Despacho

•26/08/2011, 11:48

Despacho

•01/06/2011, 15:16

Despacho

•02/03/2010, 11:18

Ato ordinatório

•12/06/2009, 15:16

Despacho

•24/09/2008, 16:15

Despacho

•24/09/2008, 16:15

Despacho

•24/09/2008, 16:15

Despacho

•24/09/2008, 16:14