Execução Fiscal 0003199-57.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2012

Valor da Causa

R$ 2.959,01

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

PONTO ARTE DIGITAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADILSON CLOVIS PANTOJA BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 14:25

Juntada de Certidão

20/06/2022, 14:25

Juntada de Certidão

06/04/2022, 19:59

Decorrido prazo de PONTO ARTE DIGITAL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Decorrido prazo de ADILSON CLOVIS PANTOJA BRANDAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 02:57

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 02:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 17:56

Juntada de manifestação

30/12/2021, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 17:44

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 14:25

Juntada de Certidão

20/06/2022, 14:25

Juntada de Certidão

06/04/2022, 19:59

Decorrido prazo de PONTO ARTE DIGITAL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Decorrido prazo de ADILSON CLOVIS PANTOJA BRANDAO em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 17:44

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legal

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12/02/2022, 02:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 02:57

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 02:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 17:56

Juntada de manifestação

30/12/2021, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 17:44

Juntada de Certidão

17/12/2021, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 17:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de ADILSON CLOVIS PANTOJA BRANDAO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de PONTO ARTE DIGITAL LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003199-57.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PONTO ARTE DIGITAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON CLOVIS PANTOJA BRANDAO PONTO ARTE DIGITAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003199-57.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PONTO ARTE DIGITAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON CLOVIS PANTOJA BRANDAO PONTO ARTE DIGITAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:50

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 11:29

Juntada de volume

03/08/2021, 11:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/01/2021, 14:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/01/2021, 14:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/01/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2020, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

15/12/2020, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/12/2020, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2020, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

30/09/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 11:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/05/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PFN

27/04/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/04/2015, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - PFN REQUER O ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

27/01/2015, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/01/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2014, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - representante legal empresa executada

20/08/2014, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - representante legal empresa executada

20/08/2014, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2014, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/08/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL INFORMA VALOR DA DÍVIDA

19/05/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 19:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2014, 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 55 (frente e verso). Inclua-se Adilson Clovis Pantoja Brandão (CPF nº 246.760.122-68), corresponsável da executada, no pólo passivo da execução. Expeça-se mandado de citação em desfavor do(a) corresponsável Adilson Clovis Pantoja Brandão, para citação, penhora, avaliação e registro, na forma ordenada às fls. 18 e 19, observando-se os endereços que constam nos documentos de fls. 56,59,66,68 e 69. Intime-o para prestar informações quanto à configuração de sucessão empresarial, nos termos do artigo 133 do CTN. Antes, intime-se o exequente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, visto que o último data de abril/2012.

25/04/2014, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/09/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/09/2013, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 21:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

27/08/2013, 21:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

09/05/2013, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENTREGUES OS AUTOS PELA PFN

08/05/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Sendo assim, antes de apreciar o pedido de fls. 23/24v, intime-se a exequente para fazer prova de que Adilson Clovis Pantoja Brandão detém ou detinham atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida. Intime-se.

17/04/2013, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

05/10/2012, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/10/2012, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado

08/08/2012, 21:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 21:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 4º do art. 2º da Lei 8.844/94). 3. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. 4. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud, intimando-a do prazo para oposição de embargos, caso o bloqueio garanta a execução. Se insuficiente e pretender embargar, deverá ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). 5. O bloqueio acima determinado fica condicionado à manifestação expressa da exequente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. 6. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. 7. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). 8. Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. 9. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). 10. Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

08/08/2012, 21:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

28/06/2012, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2012, 07:28

INICIAL AUTUADA

28/06/2012, 07:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2012, 14:53