Execução Fiscal 0015853-96.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2015

Valor da Causa

R$ 33.476,68

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE RAUL DOS SANTOS GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE RAUL DOS SANTOS GUIMARAES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:03

Juntada de manifestação

05/08/2021, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015853-96.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RAUL DOS SANTOS GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAUL DOS SANTOS GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:55

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 08:55

Juntada de volume

04/08/2021, 08:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 09:16

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/08/2021, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/07/2016, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 15:49

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE RAUL DOS SANTOS GUIMARAES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:03

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 15:00

05/08/2021, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015853-96.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RAUL DOS SANTOS GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAUL DOS SANTOS GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:55

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 08:55

Juntada de volume

04/08/2021, 08:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 09:16

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/08/2021, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/07/2016, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2016, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA (REFAZER)

24/05/2016, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2016, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 29/02/2016 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII Nº 39 DE 01/03/2016

01/03/2016, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/02/2016, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/02/2016, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/02/2016, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2016, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2016, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

15/12/2015, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2015, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2015, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2015, 18:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/09/2015, 18:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/08/2015, 12:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/07/2015, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2015, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 10:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/07/2015, 10:06

INICIAL AUTUADA

07/07/2015, 10:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2015, 15:27