Interdito Proibitório 0000618-53.2009.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2009

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA

Partes do Processo

JOEL PEREIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

Advogados / Representantes

LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOEL PEREIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

INDIOS DA COMUNIDADE INDIGENA DOS TUPINAMBAS DA SERRA DO PADEIRO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Reu

INDIOS DA COMUNIDADE INDIGENA DOS TUPINAMBAS DA SERRA DO PADEIRO

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 14:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/11/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 17:53

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 15:18

Juntada de Vistos em correição

24/10/2023, 12:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de JOEL PEREIRA NASCIMENTO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de INDIOS DA COMUNIDADE INDIGENA DOS TUPINAMBAS DA SERRA DO PADEIRO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 18:10

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 19:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:02

Todas as movimentações(175)

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 14:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/11/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Sentença Tipo C

•27/11/2025, 14:12

Decisão

•02/10/2025, 17:53

02/10/2025, 17:53

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 15:18

Juntada de Vistos em correição

24/10/2023, 12:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de JOEL PEREIRA NASCIMENTO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de INDIOS DA COMUNIDADE INDIGENA DOS TUPINAMBAS DA SERRA DO PADEIRO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 18:10

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 19:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000618-53.2009.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: JOEL PEREIRA NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO: INDIOS DA COMUNIDADE INDIGENA DOS TUPINAMBAS DA SERRA DO PADEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDIOS DA COMUNIDADE INDIGENA DOS TUPINAMBAS DA SERRA DO PADEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:59

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 08:58

Juntada de volume

04/08/2021, 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/02/2021, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU - DIGITALIZACAO DOS AUTOS E MIGRACAO PJE

06/11/2020, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/11/2017, 14:10

CARGA: RETIRADOS MPF

10/11/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/11/2017, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 19:30

CARGA: RETIRADOS PGF - PSF

27/10/2017, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A PSF

24/10/2017, 16:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - sem petição

18/10/2017, 13:11

CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/10/2017, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

05/10/2017, 19:00

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

26/09/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2017, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2017, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM INSPEÇÃO

26/05/2017, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 19:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

06/06/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

03/06/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/05/2016, 09:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

13/05/2016, 18:47

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/04/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/04/2016, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA PSF_FUNAI

06/04/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 05/04/2016

06/04/2016, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2016, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2015, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 14:46

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

28/04/2015, 17:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

24/04/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

17/04/2015, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2015, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/10/2014, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 16:16

AUDIENCIA: REALIZADA: JUSTIFICACAO PREVIA

05/09/2014, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/08/2014, 13:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

20/08/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

14/08/2014, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/08/2014, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2014, 19:16

AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA

17/07/2014, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2014, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2014, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 17:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

25/03/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/03/2014, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO FEDERAL

06/03/2014, 19:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

21/01/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

17/01/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2013, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DE 29/08/2013

29/08/2013, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/08/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2013, 13:57

REVELIA: DECLARADA

16/08/2013, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2013, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENT CONTEST PELA COMUNIDADE INDIGENA

14/08/2013, 11:12

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

09/08/2013, 11:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES A.I.

09/08/2013, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2013, 16:58

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

01/07/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

07/06/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/05/2013, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2013, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 17:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

26/07/2012, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/07/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/07/2012, 13:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/01/2012, 13:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2011, 13:18

OFICIO EXPEDIDO

29/08/2011, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/08/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/07/2011, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 07/06/2011

07/06/2011, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2011, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL

20/05/2011, 12:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/03/2011, 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/03/2011, 17:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/02/2011, 16:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - CITACAO POR PRECATORIA

15/02/2011, 16:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/11/2010, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

11/10/2010, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/10/2010, 14:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/10/2010, 16:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/10/2010, 16:02

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

08/10/2010, 16:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

04/10/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FUNAI

22/09/2010, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/09/2010, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 17/09/2010

17/09/2010, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/09/2010, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2010, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2010, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CVD Nº 2010010200042

17/06/2010, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2010, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 09:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

07/05/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/05/2010, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05/05/2010

05/05/2010, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 03/05/2010

03/05/2010, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2010, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2010, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 17/12/2009

17/12/2009, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 15/12/2009

15/12/2009, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2009, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE PERSISTE A AMEAÇA ALEGADA

11/12/2009, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2009, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com petição

12/11/2009, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2009, 15:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/11/2009, 15:19

CARGA: RETIRADOS MPF

27/10/2009, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/10/2009, 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FUNAI

26/10/2009, 13:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/10/2009, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2009, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/10/2009, 13:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição

02/09/2009, 11:47

CARGA: RETIRADOS MPF

28/08/2009, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/08/2009, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2009, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2009, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2009, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2009, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Divulgado em 22/06/2009 - Publicado em 25/06/2009

25/06/2009, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 16/06/2009

16/06/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2009, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2009, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2009, 17:15

INICIAL AUTUADA

02/06/2009, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2009, 15:24