Execução Fiscal 0040410-52.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.090,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE WALBER PEREIRA DA SILVA

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE WALBER PEREIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:17

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 11:34

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE WALBER PEREIRA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:49

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:30

Desentranhado o documento

14/06/2022, 14:27

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:24

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:17

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 11:34

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE WALBER PEREIRA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/06/2022, 16:24

Ato ordinatório

•26/01/2022, 18:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/07/2022, 00:49

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:30

Desentranhado o documento

14/06/2022, 14:27

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/06/2022, 16:24

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:44

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE WALBER PEREIRA DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040410-52.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOSE WALBER PEREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOSE WALBER PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 18:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 19:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 19:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 22

07/10/2008, 10:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 10:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 10:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

16/04/2008, 12:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 12:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2006, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/10/2006, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

29/08/2006, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 14:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2006, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2005, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/06/2005, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2005, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2005, 15:07

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

28/03/2005, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2005, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2005, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

17/02/2005, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2005, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2005, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2005, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2004, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/07/2004, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2004, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2004, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2004, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2004, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2004, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2004, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2004, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2003, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2003, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2003, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2003, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2003, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2003, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2003, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2003, 12:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2003, 17:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2003, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2003, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2003, 14:28

INICIAL AUTUADA

05/02/2003, 12:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2002, 15:04

Despacho

•27/01/2009, 19:04

Despacho

•27/01/2009, 19:04

Despacho

•27/01/2009, 19:03

Despacho

•27/01/2009, 19:03

Despacho

•27/01/2009, 19:03

Despacho

•27/01/2009, 19:02

Despacho

•27/01/2009, 19:02

Despacho

•27/01/2009, 19:02