Execução Fiscal 0044370-84.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NILCE DE FATIMA OLIVEIRA

CPF

Reu

C & N ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:43

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:55

Juntada de Certidão

15/08/2023, 17:47

Decorrido prazo de NILCE DE FATIMA OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de C & N ENGENHARIA LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:36

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 02:17

Juntada de manifestação

20/07/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2023, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2023, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 18:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/07/2023, 18:09

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:43

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:55

Juntada de Certidão

15/08/2023, 17:47

Decorrido prazo de NILCE DE FATIMA OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/07/2023, 18:09

Ato ordinatório

•26/01/2022, 18:47

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legal

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15/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de C & N ENGENHARIA LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:36

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 02:17

Juntada de manifestação

20/07/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2023, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2023, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 18:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/07/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 16:54

Cancelada a conclusão

13/09/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:46

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de NILCE DE FATIMA OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de C & N ENGENHARIA LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044370-84.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILCE DE FATIMA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILCE DE FATIMA OLIVEIRA C & N ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044370-84.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILCE DE FATIMA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILCE DE FATIMA OLIVEIRA C & N ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 18:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 14:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 14:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B20

02/10/2008, 10:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 10:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 10:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 16

17/04/2008, 17:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 17:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2007, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/03/2007, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/03/2007, 08:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2006, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/08/2006, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2006, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

28/07/2006, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

26/07/2006, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 09:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2006, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2006, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2003, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

21/02/2003, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/01/2003, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2002, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/12/2002, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2002, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2002, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2002, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2002, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/04/2002, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2002, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

27/02/2002, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/2002, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2002, 14:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/01/2002, 11:14

REMETIDOS CONTADORIA

18/12/2001, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2001, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2001, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2001, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2001, 09:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/02/2001, 08:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2001, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2001, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2001, 11:26

INICIAL AUTUADA - (2A.)

02/02/2001, 13:56

INICIAL AUTUADA

18/12/2000, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2000, 11:53

Despacho

•19/11/2008, 14:07

Despacho

•19/11/2008, 14:07

Despacho

•19/11/2008, 14:07

Despacho

•19/11/2008, 14:06

Despacho

•19/11/2008, 14:05

Despacho

•19/11/2008, 14:05

Despacho

•19/11/2008, 14:04