Execução Fiscal 0000595-12.2001.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

AMAZONIA GAS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 18:33

Juntada de Certidão

20/06/2022, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:59

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 12:07

Juntada de Certidão

08/12/2021, 12:07

Conclusos para despacho

08/12/2021, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de AMAZONIA GAS LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:03

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 18:33

Juntada de Certidão

20/06/2022, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:59

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•08/12/2021, 12:07

09/02/2022, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 12:07

Juntada de Certidão

08/12/2021, 12:07

Conclusos para despacho

08/12/2021, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de AMAZONIA GAS LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000595-12.2001.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AMAZONIA GAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAZONIA GAS LTDA MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000595-12.2001.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AMAZONIA GAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAZONIA GAS LTDA MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:18

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 15:37

Juntada de volume

02/08/2021, 15:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/03/2021, 12:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/03/2021, 12:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/03/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2021, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

15/03/2021, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/03/2021, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2020, 10:05

TRANSITO EM JULGADO EM

11/02/2020, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/12/2019, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 200 - Caderno Judicial - do dia 22/10/2019, com validade de publicação no dia 23/10/2019

22/10/2019, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/10/2019, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/10/2019, 14:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - (...) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da UNIAO FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e seus apensos Fica desconstituída eventual penhora existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

15/10/2019, 14:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/09/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

22/07/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

22/07/2019, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

17/06/2019, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 11:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/10/2013, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/10/2013, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/10/2013, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de arquivamento provisório dos autos, formulado pela exeqüente, nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c o art. 40 da Lei nº 6.830/80. Indefiro, porém, a intimação da União após o decurso de 1 (um) ano, pois a ela pertence o ônus de requerer o desarquivamento dos autos quando julgar oportuno. Intime-se

20/09/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO/PFN REQUER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

22/07/2013, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/07/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2013, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

31/10/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

31/10/2012, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

09/10/2012, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2012, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

06/06/2012, 20:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/06/2012, 20:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

29/02/2012, 08:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 26/1/2012

24/02/2012, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 25/01/2012

25/01/2012, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/11/2011, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2011, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

24/03/2011, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

16/03/2011, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2011, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2010, 20:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CORRESPONSAVEL DA EMPRESA EXECUTADA

23/09/2010, 09:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2010, 19:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2010, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - De fato, pelos documentos anexados aos autos (fls. 120/123), a corresponsável Maria de Fátima Araújo Amaral exerceu atos de gerência por ocasião do fato gerador, razão porque, em deferimento ao pleito da exeqüente (fls. 232/233 e 245), determino a inclusão da referida corresponsável no pólo passivo do presente feito. Expeça-se mandado em desfavor da corresponsável Maria de Fátima Araújo Amaral, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exequente à fl. 233. Intime-se.

16/09/2010, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

24/05/2010, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/03/2010, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Sendo assim, antes de apreciar o pedido de citação formalizado na parte final do petitório de fls. 232/233, intime-se a Fazenda Nacional para fazer prova de que Maria de Fátima Araújo Amaral detém ou detinha atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida.

10/02/2010, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2010, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - IMPRENSA NACIONAL - DIVULGAÇÃO EM 19/10/2009 - PUBLICAÇÃO: 20/10/2009 (CADERNO E-DJF1-TRF/1ª REGIÃO)

21/10/2009, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/10/2009, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2009, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1216/2009- IPL 0139/2009 - SR/DPF/AP

16/06/2009, 14:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2009, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

30/03/2009, 18:38

CARGA: RETIRADOS MPF

02/03/2009, 18:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SEEXE N. 136 - DELEGADO FEDERAL ROBERTO MAIA

02/03/2009, 10:38

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 136/2009 PARA POLIICA FEDERAL

27/02/2009, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2009, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/10/2008, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2008, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/09/2008, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido da exequente para declarar a nulidade do decisum de fl. 34. Oficie-se à Superintendencia da Polícia Federal... Após o decurso de prazo desra decisão, apreciarei o pedido de citação da co-resp. Abra-se vista ao MPF...Antes, porém, intime-se a exequente para trazer aos autos cópia integral dos autos para remessa à Policia Federal.

29/09/2008, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2008, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE E ANEXOS.

20/06/2008, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/05/2008, 19:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE ANULACAO DA SENTENAÇA, TRAGA A EXEQ O P.A. QUE APUROU A FRAUDE NOTICIADA

01/04/2008, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2008, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO PFN

18/12/2007, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2007, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

30/07/2007, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

25/07/2007, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

10/07/2007, 14:40

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RETIRADO DO ARQ. A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA

25/06/2007, 18:36

BAIXA ARQUIVADOS

23/02/2005, 17:44

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

24/11/2004, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/PFN

02/08/2004, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2004, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2004, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2004, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PFN PARA EXTRAÇÃO DOS DOC'S NECESSARIOS A INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA

05/03/2004, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2004, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/12/2003, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO P/ AMAZONIA GAS LTDA.

01/12/2003, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MAND. INTIMACAO P/PAGAR AS CUSTAS

11/11/2003, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2003, 08:51

REMETIDOS CONTADORIA - PARA CALCULOS

06/11/2003, 09:16

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/10/2003, 15:24

TRANSITO EM JULGADO EM

24/10/2003, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO

01/10/2003, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2003, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2003, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2003, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENCA PUBLICADA DOE DIA 18.07.2003, COM CIRCULACAO NO MESMO DIA

23/07/2003, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO DE SENTENCA

16/07/2003, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/06/2003, 15:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

12/06/2003, 18:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/06/2003, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2003, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2003, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2003, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2003, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2003, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/10/2002, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2002, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2002, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2002, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2002, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 60 DIAS

22/08/2002, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2002, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2002, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

08/05/2002, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2002, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2002, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2002, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/11/2001, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2001, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA FN

13/11/2001, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2001, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (4a.)

31/10/2001, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. SUSPENDER POR 120 DIAS

29/10/2001, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2001, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2001, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

17/10/2001, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2001, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2001, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2001, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2001, 15:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/08/2001, 14:54

REMETIDOS CONTADORIA

06/08/2001, 08:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/07/2001, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2001, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.

11/07/2001, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2001, 09:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2001, 18:06

DISTRIBUICAO MANUAL

07/06/2001, 09:20