Execução Fiscal 0008975-72.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2011

Valor da Causa

R$ 128.224,35

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON MÁRCIO LOBATO FAVACHO

OAB/AP 1102·Representa: Réu

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

RAIMUNDO DOS SANTOS LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:48

Juntada de Certidão

26/07/2024, 11:48

Juntada de Certidão

26/07/2024, 11:39

Juntada de Certidão

26/07/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2024, 09:51

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:41

Juntada de Certidão

21/03/2024, 16:41

Juntada de Certidão

21/03/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:39

Juntada de Certidão

12/02/2024, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:20

Juntada de Certidão

05/02/2024, 20:57

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:48

Juntada de Certidão

26/07/2024, 11:48

Juntada de Certidão

26/07/2024, 11:39

Juntada de Certidão

26/07/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:41

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 17:26

Despacho

•23/01/2024, 09:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2024, 09:51

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:41

Juntada de Certidão

21/03/2024, 16:41

Juntada de Certidão

21/03/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:39

Juntada de Certidão

12/02/2024, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:20

Juntada de Certidão

05/02/2024, 20:57

Juntada de Certidão

23/01/2024, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 09:29

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 10:46

Cancelada a conclusão

22/01/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 10:44

Juntada de manifestação

19/12/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 23:47

Juntada de Certidão

18/12/2023, 22:51

Juntada de Certidão

22/11/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

22/11/2023, 12:38

Juntada de cálculos judiciais

22/11/2023, 12:38

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

22/11/2023, 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2023, 12:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS LOPES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

09/08/2023, 14:29

Juntada de cálculos judiciais

09/08/2023, 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2023, 13:36

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

09/08/2023, 13:36

Juntada de Certidão

02/06/2023, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2023, 16:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2023, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 10:15

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 10:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/11/2022, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS LOPES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS LOPES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:57

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2022, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2022, 01:14

Juntada de Certidão

14/05/2022, 01:14

Outras Decisões

14/05/2022, 01:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2022, 01:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2022, 01:14

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:57

Juntada de certidão

06/05/2022, 10:59

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 17:08

Juntada de alvará

19/04/2022, 17:36

Juntada de Certidão

24/03/2022, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 15:56

Juntada de manifestação

04/01/2022, 10:51

Juntada de manifestação

15/12/2021, 22:17

Juntada de Certidão

14/12/2021, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 18:02

Conclusos para despacho

14/12/2021, 08:38

Juntada de manifestação

30/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 10:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008975-72.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO DOS SANTOS LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DOS SANTOS LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:19

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 15:17

Juntada de volume

03/08/2021, 15:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/03/2021, 12:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/03/2021, 12:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/03/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

15/03/2021, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

15/03/2021, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/03/2021, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2020, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2020, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO - PEDIDO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO E EXTINÇÃO DO FEITO

08/10/2020, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO -

08/10/2020, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/10/2019, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio e transferencia de valores via bacenjud - efetivado em 12, 15 e 17/7/2019

12/09/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 138 - Caderno Judicial - do dia 26/07/2019, com validade de publicação no dia 29/07/2019

26/07/2019, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2019, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio e transferencia de valores via bacenjud - requisitado em 11/7/2019

11/07/2019, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO, O IMEDIATO DESBLOQUEIO DO VALOR RESTRINGIDO À FL. 86, BEM COMO DETERMINO A TRANSFORMAÇÃO EM DEPÓSICO JUDICIAL (OPERAÇÃO 635 / CÓDIGO DE RECEITA 7525), DA QUANTIA DETALHA À FL. 68. A MEDIDA DE DESBLOQUEIO DEVERÁ SER IMPLEMENTADA POR MEIO DO BACEN-JUD/BCB – SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRA MEDIDA QUE POSSA POSTERGAR SEU CUMPRIMENTO. APÓS, PROCEDA-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 58 (CINQUENTA E OITO) MESES. INTIMEM-SE.

10/07/2019, 20:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - integral - efetivado em 6/6/2019

27/06/2019, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 5/6/2019

05/06/2019, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 20:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

16/04/2019, 20:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

16/04/2019, 20:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - executado

21/02/2019, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EXECUTADO - VISTO POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 13/12/2018

06/12/2018, 14:29

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - anotação da habilitação do advogado visto no mandato à fl. 82

06/12/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do executado

06/12/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do executado

06/12/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

06/12/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

30/11/2018, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

30/11/2018, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/11/2018, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/06/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/06/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/05/2018, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/05/2018, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/04/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 09/01/2018

05/03/2018, 14:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 08/01/2018

08/01/2018, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. A IMPLEMENTAÇÃO DAR-SE-Á POR MEIO DO BACENJUD

18/12/2017, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER BACENJUD

22/08/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2017, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 246/2017-PA JFAP - ENCAMINHA 01 FORMULARIO DARF

20/06/2017, 13:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/06/2017, 17:27

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2017, 12:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2017, 11:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - Transferencia de valores via BacenJud - efetivado em 06/4 e 10/4/2017.

04/05/2017, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Transferencia de valores via BacenJud - requisitada em 4/4/2017.

04/04/2017, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: REQUER CONVERSÃO EM RENDA DA UNIAO

09/02/2017, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 12:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2016, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/09/2016, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2016, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2016, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2016, 11:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - parcial - efetivado em 27/07/2016

30/08/2016, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via Bacenjud - requisitado em 26/7/2016

26/07/2016, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl. (...). Venham-me os autos para implementação da ordem de bloqueio de fls. (...), via Bacenjud, considerando-se os dispositivos do CPC/2015 (...).

22/06/2016, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE

18/02/2016, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/02/2016, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/07/2015, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por (...) dias, a qual fluirá a partir desta data.

26/06/2015, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição PFN

14/05/2015, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/05/2015, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

02/03/2015, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

23/09/2014, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

21/08/2014, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

26/05/2014, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

26/05/2014, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 10:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

05/05/2014, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

10/09/2013, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

27/08/2013, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

08/08/2013, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/08/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

29/07/2013, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/11/2012, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

28/09/2012, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

09/05/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEQUENTE

09/05/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2012, 18:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2012, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2011, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2011, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se a empresa executada (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Antes de tudo, intime-se o exeqüente, por intermédio da Procuradoria Federal no Estado do Amapá, para trazer aos autos o valor atualizado da dívida.

29/11/2011, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

01/09/2011, 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2011, 13:58

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

01/09/2011, 13:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/09/2011, 13:18

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

01/09/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Remeta-se esta Execução Fiscal à Secretaria da 2ª Vara desta Seção Judiciária onde tramitam os autos mais antigos (certidão supra). 2 - À Distribuição para o cumprimento da determinação contida no item anterior.

18/08/2011, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

28/07/2011, 11:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/07/2011, 10:19

INICIAL AUTUADA

28/07/2011, 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/07/2011, 13:10

Despacho

•06/02/2023, 10:15

Decisão

•14/05/2022, 01:14

Sentença Tipo B

•24/03/2022, 16:07

Despacho

•14/12/2021, 18:02