Execução Fiscal 0005748-30.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 24.821,49

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA REGINA PINHEIRO NOBRE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:33

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:32

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:24

Decorrido prazo de ANA REGINA PINHEIRO NOBRE em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:32

Publicado Intimação polo passivo em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 19:47

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:59

Juntada de Certidão

11/10/2024, 12:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de ANA REGINA PINHEIRO NOBRE em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:12

Juntada de manifestação

21/08/2024, 11:37

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:33

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:32

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:24

Decorrido prazo de ANA REGINA PINHEIRO NOBRE em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:32

Publicado Intimação polo passivo em 17/10/2024.

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 19:47

Sentença Tipo B

•19/08/2024, 11:08

17/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 19:47

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:59

Juntada de Certidão

11/10/2024, 12:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de ANA REGINA PINHEIRO NOBRE em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:12

Juntada de manifestação

21/08/2024, 11:37

Publicado Sentença Tipo B em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 11:08

Juntada de Certidão

19/08/2024, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 12:14

Juntada de pedido de extinção do processo

28/05/2024, 20:52

Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2024, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2021, 20:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de ANA REGINA PINHEIRO NOBRE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005748-30.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA REGINA PINHEIRO NOBRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA REGINA PINHEIRO NOBRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 09:19

Juntada de volume

17/06/2021, 20:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2020, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

16/10/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FL. 19. 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 28/03/2024), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

24/09/2019, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 19.07.2019, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO, PROT. 2183.

22/07/2019, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

19/07/2019, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

10/07/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE ANA REGINA PINHEIRO NOBRE

14/06/2019, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE ANA REGINA PINHEIRO NOBRE

10/04/2019, 09:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2019, 09:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2019, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 14.

02/04/2019, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2019, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

07/12/2018, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2018, 11:27

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 11.

06/12/2018, 17:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REDISTRIBUIR

08/11/2018, 19:06

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

06/11/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, cumpra-se o determinado no despacho exarado à fl.

05/11/2018, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

18/09/2018, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2018, 15:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REDISTRIBUIR

06/09/2018, 14:41

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

06/09/2018, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Remetam-se os autos à (...) Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior. (DESPACHO ASSINADO EM 30/08/2018)

03/09/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

21/08/2018, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2018, 11:59

INICIAL AUTUADA

21/08/2018, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2018, 08:08

Sentença Tipo B

•19/08/2024, 11:08

Ato ordinatório

•27/05/2024, 14:13

Ato ordinatório

•27/05/2024, 14:13