Execução Fiscal 0007245-60.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2010

Valor da Causa

R$ 14.154,57

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A. P. LIMA SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:54

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:41

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:16

Juntada de Certidão

13/11/2025, 15:41

Juntada de Certidão

10/11/2025, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 15:38

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:34

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:40

Juntada de Certidão

10/09/2025, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:15

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:21

Processo Desarquivado

05/09/2025, 09:20

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:54

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:41

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:16

Juntada de Certidão

13/11/2025, 15:41

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 15:38

Despacho

•10/09/2025, 12:15

Juntada de Certidão

10/11/2025, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 15:38

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:34

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:40

Juntada de Certidão

10/09/2025, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:15

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:21

Processo Desarquivado

05/09/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 15:03

Juntada de Certidão

06/07/2022, 15:03

Juntada de Certidão

22/03/2022, 20:09

Juntada de manifestação

14/12/2021, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 12:06

Juntada de Certidão

08/12/2021, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 12:06

Conclusos para despacho

08/12/2021, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de A. P. LIMA SERVICOS - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007245-60.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. P. LIMA SERVICOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. P. LIMA SERVICOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 15:25

Juntada de volume

03/08/2021, 15:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/03/2021, 12:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/03/2021, 12:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/03/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

15/03/2021, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

15/03/2021, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/03/2021, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2020, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2020, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - iário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII N. 199 - Disponibilizado em 26/10/2020 , com validade de publicação no dia 27/10/2020

27/10/2020, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/10/2020, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/10/2020, 13:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - (…) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executivada UNIAO FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e seus apensos. Fica desconstituída eventual penhora existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

22/10/2020, 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/10/2020, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2020, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2020, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

30/09/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 11:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/05/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/03/2015, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c o art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se

09/02/2015, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - PFN REQUER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

26/11/2014, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

26/11/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo da suspensão requerida à fl. (...), intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

15/10/2014, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

03/06/2014, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/06/2014, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 09:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

06/05/2014, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/06/2013, 09:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

03/06/2013, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o despacho/decisão de fl. 142.

14/05/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

28/11/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

28/11/2012, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

28/09/2012, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2012, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

09/05/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEQUENTE

09/05/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

27/03/2012, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VAI BACENJUD - REQUISITADO EM 27/02/2012

27/02/2012, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/01/2012, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/06/2011, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/05/2011, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 21:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista à(ao) exequente.

13/04/2011, 21:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 21:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2011, 11:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

01/12/2010, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 11:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), por carta precatória dirigida à Comarca de Ferreira Gomes/AP. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

17/11/2010, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2010, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/08/2010, 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2010, 09:34

INICIAL AUTUADA

13/08/2010, 09:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2010, 12:15

Despacho

•08/12/2021, 12:06