Cumprimento de sentença 0003546-24.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInscrição / Registro da EmbarcaçãoDIREITO MARÍTIMOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO

Partes do Processo

DOLLY PAZ LANDIVAR

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 17:42

Decorrido prazo de DOLLY PAZ LANDIVAR em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:25

Juntada de e-mail

12/08/2025, 12:24

Juntada de e-mail

31/07/2025, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2025, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:03

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:02

Processo Desarquivado

28/07/2025, 14:02

Juntada de consulta

28/07/2025, 14:01

Juntada de petição intercorrente

25/07/2025, 20:02

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 17:42

Decorrido prazo de DOLLY PAZ LANDIVAR em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 17:03

Ato ordinatório

•31/01/2025, 13:00

12/08/2025, 12:25

Juntada de e-mail

12/08/2025, 12:24

Juntada de e-mail

31/07/2025, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2025, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:03

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:02

Processo Desarquivado

28/07/2025, 14:02

Juntada de consulta

28/07/2025, 14:01

Juntada de petição intercorrente

25/07/2025, 20:02

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 11:39

Juntada de Certidão

05/05/2025, 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

05/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de DOLLY PAZ LANDIVAR em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:37

Juntada de petição intercorrente

28/03/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:21

Expedição de Documento RPV.

27/03/2025, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/03/2025, 10:21

Decorrido prazo de DOLLY PAZ LANDIVAR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:41

Juntada de petição intercorrente

12/02/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 13:00

Juntada de Certidão

31/01/2025, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:17

Juntada de manifestação

25/07/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 12:52

Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 15:08

Juntada de Certidão

06/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2024, 09:34

Recebidos os autos

16/04/2024, 16:47

Juntada de documentos diversos

16/04/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003546-24.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003546-24.2017.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: DOLLY PAZ LANDIVAR POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DOLLY PAZ LANDIVAR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. PORTO VELHO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

05/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

03/08/2021, 20:20

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

22/07/2021, 22:40

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

21/07/2021, 22:37

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

09/07/2021, 19:59

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

01/07/2021, 18:46

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

28/05/2018, 15:18

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

28/05/2018, 15:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 04:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM RONDONIA

20/04/2018, 11:58

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

16/04/2018, 11:56

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

12/04/2018, 13:40

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

12/04/2018, 12:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2018, 03:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDONIA

09/03/2018, 13:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA

26/02/2018, 12:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 02:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/RO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA

26/01/2018, 14:44

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

22/01/2018, 17:01

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

07/11/2017, 12:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 14:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2017, 03:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM RONDONIA

13/10/2017, 12:25

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/10/2017, 14:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 13:30

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

29/09/2017, 10:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 12:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2017, 03:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2017, 03:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM RONDONIA

04/08/2017, 14:34

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDONIA

04/08/2017, 14:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

31/07/2017, 17:36

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

30/06/2017, 10:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 07:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 08:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2017, 05:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 08:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM RONDONIA

19/05/2017, 12:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2017, 05:08

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/05/2017, 09:42

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

17/05/2017, 09:25

MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - MAND DE CIT E INT Nº 476 - 2017 - CUMP

09/05/2017, 15:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM RONDONIA

05/05/2017, 15:07

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

04/05/2017, 12:02

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

04/05/2017, 09:49

CONCLUSOS: PARA DECISAO

24/04/2017, 13:10

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

24/04/2017, 12:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL

24/04/2017, 12:19

Ato ordinatório

•31/01/2025, 13:00

Despacho

•06/05/2024, 15:08

Acórdão

•01/04/2024, 17:57

Decisão

•19/01/2024, 11:27

Despacho

•09/07/2021, 14:22

Decisão

•24/03/2021, 14:11

Documentos Diversos

•06/04/2020, 16:45

Decisão

•06/02/2020, 12:15

Decisão

•07/10/2019, 13:07

Acórdão

•25/07/2019, 09:15

Acórdão

•22/02/2019, 08:29

Despacho

•12/04/2018, 13:40

Sentença (anexo)

•16/01/2018, 14:52

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/07/2025, 17:03

Ato ordinatório

•31/01/2025, 13:00

Ato ordinatório

•31/01/2025, 13:00

Despacho

•06/05/2024, 15:08

Acórdão

•01/04/2024, 17:57

Decisão

•19/01/2024, 11:27

Despacho

•09/07/2021, 14:22

Decisão

•24/03/2021, 14:11

Documentos Diversos

•06/04/2020, 16:45

Decisão

•06/02/2020, 12:15

Decisão

•07/10/2019, 13:07

Acórdão

•25/07/2019, 09:15

Acórdão

•22/02/2019, 08:29

Despacho

•12/04/2018, 13:40

Sentença (anexo)

•16/01/2018, 14:52

Ato ordinatório

•10/10/2017, 14:52

Despacho

•28/07/2017, 15:04

Ato ordinatório

•17/05/2017, 09:42

Decisão

•28/04/2017, 16:30