Execução Fiscal 0047034-88.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LUCIANO RIBEIRO NEVES

Terceiro

LUIS FELIPE LOPES DE BRITTO

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESPOLIO DE LUCIANO RIBEIRO NEVES

Reu

BRITTO & NEVES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO TRINDADE DE SOUSA

OAB/DF 17407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:59

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 23:40

Juntada de Certidão

16/07/2022, 21:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:23

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LOPES DE BRITTO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUCIANO RIBEIRO NEVES em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:17

Decorrido prazo de BRITTO & NEVES LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:44

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:56

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 16:56

Todas as movimentações(151)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:59

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 23:40

Juntada de Certidão

16/07/2022, 21:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:23

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LOPES DE BRITTO em 28/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2022, 16:56

Ato ordinatório

•26/01/2022, 18:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2022, 08:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUCIANO RIBEIRO NEVES em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:17

Decorrido prazo de BRITTO & NEVES LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:44

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:56

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:07

Juntada de manifestação

01/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUCIANO RIBEIRO NEVES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de BRITTO & NEVES LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LOPES DE BRITTO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047034-88.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS FELIPE LOPES DE BRITTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRITTO & NEVES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047034-88.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS FELIPE LOPES DE BRITTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FELIPE LOPES DE BRITTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 18:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/06/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2011, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2011, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2011, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 14:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2011, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2011, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 07:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2011, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2011, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 17:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/03/2010, 14:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 15:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 15:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 16:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 07:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 07:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/06/2008, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

18/04/2008, 09:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/04/2008, 14:42

REMETIDOS CONTADORIA - A PEDIDO DO EXECUTADO

11/04/2008, 16:03

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/03/2008, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2008, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2007, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/08/2007, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/07/2007, 17:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2007, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2007, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

16/04/2007, 17:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2007, 12:45

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

04/12/2006, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2006, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

23/08/2006, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/08/2006, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/06/2006, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2006, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

29/06/2006, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO EM PARTE

29/06/2006, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

27/06/2006, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2006, 11:55

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

05/04/2006, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2006, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2006, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/03/2006, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2006, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2006, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2006, 07:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2005, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2005, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2005, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/11/2005, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2005, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2003, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2003, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2002, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2002, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2002, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

22/07/2002, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2002, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2002, 10:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2002, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2002, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2002, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2002, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2002, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2001, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2001, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

04/12/2001, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2001, 17:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2001, 13:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2001, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2001, 10:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/10/2001, 14:02

REMETIDOS CONTADORIA

11/10/2001, 12:19

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/09/2001, 14:11

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

19/09/2001, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2001, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2001, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2001, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 11:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2001, 11:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/2001, 15:22

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/05/2001, 12:42

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

03/05/2001, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2001, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2001, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/03/2001, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2001, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2001, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2001, 18:11

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - (2A.)

09/02/2001, 14:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - (2A.)

09/02/2001, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 12:06

Despacho

•11/06/2012, 15:00

Certidão

•21/10/2011, 14:26

Decisão

•21/10/2011, 14:25

Certidão

•17/10/2011, 15:18

Decisão

•26/08/2011, 13:25

Certidão

•26/08/2011, 00:51

Certidão

•16/08/2011, 00:55

Certidão

•06/05/2011, 17:48

Decisão

•06/05/2011, 17:48

Certidão

•06/05/2011, 17:43

Decisão

•26/09/2008, 15:41

Despacho

•26/09/2008, 15:40

Despacho

•26/09/2008, 15:40

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•25/03/2022, 16:56

Ato ordinatório

•26/01/2022, 18:47

Despacho

•11/06/2012, 15:00

Certidão

•21/10/2011, 14:26

Decisão

•21/10/2011, 14:25

Certidão

•17/10/2011, 15:18

Decisão

•26/08/2011, 13:25

Certidão

•26/08/2011, 00:51

Certidão

•16/08/2011, 00:55

Certidão

•06/05/2011, 17:48

Decisão

•06/05/2011, 17:48

Certidão

•06/05/2011, 17:43

Decisão

•26/09/2008, 15:41

Despacho

•26/09/2008, 15:40

Despacho

•26/09/2008, 15:40

Despacho

•26/09/2008, 15:39

Despacho

•26/09/2008, 15:38

Despacho

•26/09/2008, 15:38

Despacho

•26/09/2008, 15:37

Despacho

•26/09/2008, 15:37