Execução Fiscal 0029060-36.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 53.445,86

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AEROCLUBE DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 11:32

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2023, 14:08

Juntada de manifestação

13/09/2023, 21:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:30

Juntada de manifestação

03/07/2023, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 14:10

Juntada de Certidão

29/06/2023, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:37

Conclusos para despacho

27/06/2023, 22:19

Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 19:06

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 11:32

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2023, 14:08

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2023, 11:32

Despacho

•29/06/2023, 14:10

Juntada de manifestação

13/09/2023, 21:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:30

Juntada de manifestação

03/07/2023, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 14:10

Juntada de Certidão

29/06/2023, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:37

Conclusos para despacho

27/06/2023, 22:19

Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 11:02

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 09:35

Juntada de ato ordinatório

26/02/2023, 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 11:18

Juntada de certidão de devolução de mandado

30/01/2023, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 12:50

Juntada de documentos diversos

06/12/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 12:25

Conclusos para despacho

24/06/2022, 18:25

Decorrido prazo de AEROCLUBE DO PARA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 11:22

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/04/2022, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 09:34

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:21

Conclusos para despacho

15/11/2021, 22:41

Decorrido prazo de AEROCLUBE DO PARA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:03

Juntada de manifestação

06/08/2021, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029060-36.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AEROCLUBE DO PARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AEROCLUBE DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 09:27

Juntada de volume

04/08/2021, 09:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2021, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2021, 17:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2021, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2018, 20:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2018, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/07/2018, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 21:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 21:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2018, 21:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/04/2018, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2018, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2017, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2017, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/09/2017, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2017, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2017, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 19:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2017, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/02/2017, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2016, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/12/2016, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2016, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER

23/08/2016, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 19:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2016, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2016, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2016, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/12/2015, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2015, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2015, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2015, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2015, 14:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/06/2015, 14:31

OFICIO EXPEDIDO - OF. 911/2015 - À CEF SOLIC ABERTURA DE CONTA

26/06/2015, 14:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2015, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/09/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2014, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/01/2014, 18:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2014, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 15:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2014, 15:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/12/2013, 13:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2013, 16:15

INICIAL AUTUADA

18/10/2013, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2013, 16:23

Despacho

•29/06/2023, 12:37

Despacho

•14/06/2023, 11:02

Ato ordinatório

•26/02/2023, 22:24

Despacho

•06/12/2022, 12:25

Despacho

•04/02/2022, 18:21