Execução Fiscal 0003739-71.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.847,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE QUALIMED LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA

OAB/MG 26226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1051022-63.2020.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 21

09/05/2025, 19:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 23:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2023, 18:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 16:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2022, 08:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 18:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/07/2022, 18:05

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1051022-63.2020.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 21

09/05/2025, 19:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 23:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2023, 18:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•09/11/2022, 15:58

OUTROS

•05/08/2022, 18:58

09/11/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 16:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2022, 08:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 18:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/07/2022, 18:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/12/2021, 12:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2021, 13:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2021, 16:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003739-71.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE QUALIMED LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 09:42

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2021, 20:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2020, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR MARIA EDUARDA LOIOLA AMARAL

21/10/2020, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2020, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2020, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2019, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 09:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2018, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2017, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2017, 15:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

28/07/2017, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - ROSTO DOS AUTOS

17/05/2017, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 09:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

08/09/2016, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2016, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2016, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2016, 17:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2016, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 12:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2015, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2015, 16:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 09:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2015, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 07:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif autuação

25/11/2014, 07:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2014, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 08:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 12:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2014, 10:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/01/2014, 10:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2014, 18:03