Execução Fiscal 0003739-71.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2014

Valor da Causa

R$ 3.847,33

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE QUALIMED LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA

OAB/MG 26226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:57

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:57

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2022, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:58

Conclusos para despacho

14/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:57

Juntada de manifestação

16/12/2021, 12:12

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:21

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:57

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:57

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 18:58

07/08/2022, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:58

Conclusos para despacho

14/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:57

Juntada de manifestação

16/12/2021, 12:12

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 13:20

Juntada de Certidão

07/12/2021, 13:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Juntada de manifestação

16/09/2021, 16:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:45

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2020, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR MARIA EDUARDA LOIOLA AMARAL

21/10/2020, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2020, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2020, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2019, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2018, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2018, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

09/08/2017, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 08:54

CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2017, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

28/07/2017, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - ROSTO DOS AUTOS

17/05/2017, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

08/09/2016, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 09:16

CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2016, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2016, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2016, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS.

14/04/2016, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2016, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2016, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

14/05/2015, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 18:07

CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2015, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 09:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2015, 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 07:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - retif autuação

25/11/2014, 07:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2014, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2014, 10:12

INICIAL AUTUADA

24/01/2014, 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2014, 18:03