Execução Fiscal 0011748-90.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 18.987,32

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CONSTRUTORA FUTURO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:48

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:46

Juntada de Certidão

11/04/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 01:56

Juntada de Certidão

25/01/2024, 17:32

Juntada de Certidão

25/01/2024, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:41

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:29

Juntada de Certidão

28/09/2023, 12:37

Juntada de manifestação

18/08/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 08:04

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:20

Expedição de Carta precatória.

26/05/2023, 11:58

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:48

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:46

Juntada de Certidão

11/04/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 01:56

Juntada de Certidão

25/01/2024, 17:32

Documentos

Despacho

•24/11/2023, 16:41

Despacho

•27/04/2023, 13:48

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legal

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Juntada de Certidão

25/01/2024, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:41

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:29

Juntada de Certidão

28/09/2023, 12:37

Juntada de manifestação

18/08/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 08:04

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:20

Expedição de Carta precatória.

26/05/2023, 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

26/05/2023, 09:22

Juntada de cálculos judiciais

26/05/2023, 09:22

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/05/2023, 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/05/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 13:48

Conclusos para despacho

09/02/2023, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2022, 18:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/11/2022, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 21:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

08/08/2022, 09:22

Juntada de cálculos judiciais

08/08/2022, 09:21

Juntada de certidão

05/08/2022, 09:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/08/2022, 09:51

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

05/08/2022, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 13:09

Conclusos para despacho

06/02/2022, 16:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FUTURO LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011748-90.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA FUTURO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA FUTURO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:47

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 11:22

Juntada de volume

03/08/2021, 11:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/01/2021, 15:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/01/2021, 15:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/01/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/11/2020, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19.

14/09/2020, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2020, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2020, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

06/03/2020, 13:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/03/2020, 12:37

REMETIDOS CONTADORIA

17/02/2020, 12:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/02/2020, 16:13

TRANSITO EM JULGADO EM

07/02/2020, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/11/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 196 - Caderno Judicial - do dia 16/10/2019, com validade de publicação no dia 17/10/2019

17/10/2019, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/10/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/10/2019, 14:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - (...) Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo executado(a). Transitada em julgado esta sentença, cientifique-se a exequente e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

03/10/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/08/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

24/06/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/06/2019, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 20:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comando do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11051/201, intime-se a exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

27/05/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 14:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

28/06/2013, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o despacho de fl. (...)

27/06/2013, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

14/05/2013, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

16/11/2012, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/11/2012, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012. Intime-se

29/10/2012, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

14/06/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

14/06/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

06/06/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente á fl(...). Suspenda-se a execuçao pelo prazo de (...) dias o qual fluira a parti dessa data.

08/05/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2012, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

08/02/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/02/2012, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 19:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 19:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2012, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 19:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se a empresa executada (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Antes de tudo, intime-se o exeqüente, por intermédio da Procuradoria Federal no Estado do Amapá, para trazer aos autos o valor atualizado da dívida.

13/12/2011, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2011, 10:03

INICIAL AUTUADA

25/10/2011, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2011, 11:39

Despacho

•18/05/2022, 13:09