Execução Fiscal 0000535-30.2006.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.812,45

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALUISIO CABRAL DA SILVA

CPF

Reu

ALUIZIO CABRAL DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2025, 11:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2025, 11:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2025, 11:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2025, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 11:23

Expedição de Carta precatória.

29/04/2025, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:23

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:23

Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 13:58

Todas as movimentações(160)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2025, 11:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2025, 11:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2025, 11:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2025, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•26/06/2024, 17:23

Despacho

•08/05/2023, 16:19

24/06/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 11:23

Expedição de Carta precatória.

29/04/2025, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:23

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:23

Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:19

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:55

Juntada de manifestação

05/11/2022, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:28

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:32

Juntada de Certidão

27/09/2022, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/08/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 09:49

Decorrido prazo de ALUISIO CABRAL DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:25

Decorrido prazo de ALUIZIO CABRAL DA SILVA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:24

Juntada de manifestação

10/08/2021, 15:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000535-30.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALUISIO CABRAL DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO CABRAL DA SILVA - ME ALUISIO CABRAL DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000535-30.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALUISIO CABRAL DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO CABRAL DA SILVA - ME ALUISIO CABRAL DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 09:46

Juntada de volume

04/08/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ A DESIGNAÇÃO DA DATA DA HASTA PÚBLICA.

19/08/2014, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE CREDORA.

05/08/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

20/02/2014, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/02/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAR PARA OPOR EMBARGOS.

14/01/2014, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE CREDORA

08/01/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 11:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET E REMET A VARA APOS PROT E CADASTRO

19/12/2013, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE CREDORA.

10/12/2013, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO POSITIVA DO 1º CARTÓRIO DE PETROLINA-PE

07/08/2013, 11:43

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/07/2013, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2013, 10:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO EXECUTADO.

22/05/2013, 09:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2013, 10:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/03/2013, 10:31

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

04/03/2013, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO. ADEMAIS, REUNA-SE O FEITO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL DE Nº 2006.33.05.001739-5.

04/03/2013, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO POSITIVA DO CARTÓRIO DE PETROLINA

04/03/2013, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD

04/03/2013, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO(ÕES) NEGATIVA(S): 1º OFÍCIO JUAZEIRO-BA

26/10/2012, 17:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CARTÓRIO(S)

17/10/2012, 13:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF Nº 1113/2012.

12/09/2012, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº 1113/12 - CERTIDÃO NEGATIVA DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE ANANINDEUA/PA.

12/09/2012, 14:36

OFICIO EXPEDIDO - AOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS DE JUAZEIRO E ANANINDEUA-PA.

09/08/2012, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

07/08/2012, 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/05/2012, 09:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2012, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DO CREDOR PARA DECRETAR A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS DO DEVEDOR.

29/03/2012, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2012, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Remetidos com petição.

18/01/2012, 14:58

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - Recebidos com petição.

18/01/2012, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2011, 08:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/09/2011, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2011, 16:29

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 533/2011 ANANINDEUA/PA COBRANDO DEVOLUÇAO DE CP

28/06/2011, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRANDO CARTA PRECATORIA

24/05/2011, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE OFÍCIO COBRANDO A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

23/05/2011, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM INSPEÇÃO

23/05/2011, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DA CARTA PRECATÓRIA 370/2010

26/01/2011, 12:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/12/2010, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - ALUIZIO CABRAL DA SILVA

04/10/2010, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

23/08/2010, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2010, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ADALBERTO FREITAS GUIMARÃES MAT.1793375

02/08/2010, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2010, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECISÃO EXARADA EM 04/06/2010

05/06/2010, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2010, 11:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO INDEFERIDO

04/06/2010, 14:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COORDENADORIA DA OITAVA TURMA DO TRF1.

23/04/2010, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2009, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO

02/12/2009, 20:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

02/12/2009, 20:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR JOSÉ FRANCISCO SANTOS CARVALHO

23/11/2009, 09:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - C/RETIFICACAO EFETIVADA

13/10/2009, 11:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/10/2009, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIMENTO DO PEDIDO DO EXEQUENTE.

15/09/2009, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2009, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2009, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ELIAS SILVA NASCIMENTO

11/05/2009, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO

16/03/2009, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/03/2009, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2009, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE.

11/09/2008, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2008, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRDO POR SERVIDOR AUTORIZADO: LUIS AUGUSTO COSTA

18/08/2008, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - NEGATIVA DE PESQUISA SOBRE BENS OU VALORES

04/08/2008, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2008, 15:48

EXTRACAO DE CERTIDAO - JUNTADA DE DOCUMENTOS BACENJUD

06/06/2008, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/05/2008, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2008, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/12/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

06/11/2007, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CURSO DA AÇÃO SUSPENSO PELO PRAZO DE UM ANO.

28/09/2007, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORRIDO O PRAZO

13/09/2007, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/07/2007, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/07/2007, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/07/2007, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/06/2007, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2007, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2007, 21:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2006, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2006, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2006, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO

02/06/2006, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU C/DESPACHO

31/05/2006, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2006, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 14:46

INICIAL AUTUADA

08/05/2006, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 16:06

Despacho

•27/09/2022, 17:28

Ato ordinatório

•25/08/2022, 09:49