Execução Fiscal 0005289-72.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.299.432,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JUSEMAR ROCHA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/07/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/07/2025, 10:35

Despacho

18/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/03/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/03/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:23

Despacho

17/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 01:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/06/2023, 09:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/01/2023, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:53

Todas as movimentações(123)

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/07/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/07/2025, 10:35

Despacho

18/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:23

18/07/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/03/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/03/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:23

Despacho

17/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 01:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/06/2023, 09:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/01/2023, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/01/2023, 14:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/01/2023, 14:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/09/2022, 12:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSEMAR ROCHA - EPP em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005289-72.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JUSEMAR ROCHA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSEMAR ROCHA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 09:48

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 17:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2021, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2020, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/02/2020, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/02/2020, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2020, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2020, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2019, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 09:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/04/2018, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2018, 13:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 14:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2018, 10:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 08:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 20:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2017, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2017, 11:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/01/2017, 11:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2016, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/02/2016, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 17:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/02/2016, 17:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2016, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2015, 09:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

01/10/2015, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 16:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/05/2015, 16:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/05/2015, 16:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 03-2015

19/02/2015, 18:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/01/2015, 08:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

13/10/2014, 15:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2014, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2014, 18:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2014, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2014, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/04/2014, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

01/04/2014, 16:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2014, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2014, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 08:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2013, 07:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/10/2013, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2013, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2013, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2013, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

19/04/2013, 21:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

19/04/2013, 20:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 20:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2012, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2012, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

04/10/2012, 14:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2012, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 09:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 10:15

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/05/2012, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 18:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2012, 13:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/02/2012, 13:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/02/2012, 18:10