Execução Fiscal 0038914-70.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2011

Valor da Causa

R$ 481.127,71

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M.A.S PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 20:24

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2023, 20:24

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:40

Processo Desarquivado

22/09/2023, 09:31

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:25

Arquivado Provisoramente

06/08/2023, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de M.A.S PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038914-70.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M.A.S PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO DA SILVA M.A.S PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 20:24

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2023, 20:24

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:40

Processo Desarquivado

22/09/2023, 09:31

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2023, 20:24

Despacho

•05/08/2022, 14:58

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legal

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Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:25

Arquivado Provisoramente

06/08/2023, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de M.A.S PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038914-70.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M.A.S PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO DA SILVA M.A.S PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038914-70.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M.A.S PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO DA SILVA M.A.S PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2021, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2021, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2021, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2020, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2020, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2020, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2020, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2020, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2020, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2020, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2020, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2020, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 06:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 06:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2020, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2020, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 12:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/09/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2019, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 22/07/2019

22/07/2019, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/07/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/07/2019, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2018, 11:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/11/2018, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 22/08/2018

22/08/2018, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/08/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2017, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2017, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2016, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2016, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2016, 09:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 17:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2016, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2015, 16:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2015, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/10/2014, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

19/06/2013, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/10/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2012, 19:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2012, 17:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2012, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 18:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2011, 14:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2011, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2011, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2011, 17:29

PROCESSO DIGITALIZADO

25/07/2011, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/07/2011, 10:33

Despacho

•24/06/2020, 15:33

Despacho

•13/02/2020, 15:50

Despacho

•11/02/2020, 14:23

Certidão

•22/07/2019, 00:17

Decisão

•05/06/2019, 16:02

Certidão

•13/11/2018, 11:48

Certidão

•22/08/2018, 00:51

Decisão

•17/08/2018, 18:47

Certidão

•30/08/2017, 10:46

Ato ordinatório

•08/05/2017, 11:14

Decisão

•10/10/2016, 10:09

Certidão

•10/10/2016, 09:39

Ato ordinatório

•07/06/2016, 17:23

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•26/09/2023, 20:24

Despacho

•05/08/2022, 14:58

Despacho

•24/06/2020, 15:33

Despacho

•13/02/2020, 15:50

Despacho

•11/02/2020, 14:23

Certidão

•22/07/2019, 00:17

Decisão

•05/06/2019, 16:02

Certidão

•13/11/2018, 11:48

Certidão

•22/08/2018, 00:51

Decisão

•17/08/2018, 18:47

Certidão

•30/08/2017, 10:46

Ato ordinatório

•08/05/2017, 11:14

Decisão

•10/10/2016, 10:09

Certidão

•10/10/2016, 09:39

Ato ordinatório

•07/06/2016, 17:23

Despacho

•29/05/2015, 17:58

Decisão

•30/10/2014, 14:21

Certidão

•19/07/2013, 15:13

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:33

Ato ordinatório

•20/09/2012, 19:34

Ato ordinatório

•25/05/2012, 18:07

Despacho

•25/07/2011, 19:20