Execução Fiscal 0037294-67.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.935,01

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

R N MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:36

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 12:11

Juntada de Certidão

25/06/2024, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:35

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:35

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:39

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2024, 14:38

Juntada de Certidão

01/02/2024, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:58

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de R N MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:26

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:36

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 12:11

Juntada de Certidão

25/06/2024, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:35

Transitado em Julgado em 08/05/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:35

Despacho

•30/01/2024, 17:58

08/05/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:35

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:39

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2024, 14:38

Juntada de Certidão

01/02/2024, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:58

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de R N MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUZA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037294-67.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEREIRA DE SOUZA R N MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037294-67.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEREIRA DE SOUZA R N MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 08:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 12:02

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

10/10/2016, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2016, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/04/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/02/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2014, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2014, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2014, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 10:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/03/2011, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2011, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2010, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2010, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2010, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2009, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 12:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 19:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 19:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 09:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFN

10/12/2007, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2007, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM P ETIÇÃO

26/04/2007, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/04/2007, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2007, 08:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2006, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 00:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2006, 08:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2006, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2006, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/06/2006, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2005, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLVER MANDADO

27/10/2005, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2005, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2005, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2005, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2005, 14:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2005, 15:40

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/06/2005, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2005, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/05/2005, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2005, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2005, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2005, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/05/2005, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2005, 17:41

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2005, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2005, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2005, 12:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2005, 14:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2004, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2004, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2004, 17:49

INICIAL AUTUADA

16/12/2004, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 14:19

Despacho

•10/10/2016, 15:56

Ato ordinatório

•17/06/2016, 11:48

Despacho

•05/04/2014, 00:35

Certidão

•11/07/2011, 11:37

Decisão

•11/07/2011, 11:32

Certidão

•06/07/2011, 18:15

Despacho

•22/02/2011, 16:25

Despacho

•22/02/2011, 16:23

Despacho

•25/01/2010, 13:05

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:26

Despacho

•19/09/2008, 19:33

Despacho

•19/09/2008, 19:33

Despacho

•19/09/2008, 19:32

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:35

Despacho

•30/01/2024, 17:58

Despacho

•10/10/2016, 15:56

Ato ordinatório

•17/06/2016, 11:48

Despacho

•05/04/2014, 00:35

Certidão

•11/07/2011, 11:37

Decisão

•11/07/2011, 11:32

Certidão

•06/07/2011, 18:15

Despacho

•22/02/2011, 16:25

Despacho

•22/02/2011, 16:23

Despacho

•25/01/2010, 13:05

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:26

Despacho

•19/09/2008, 19:33

Despacho

•19/09/2008, 19:33

Despacho

•19/09/2008, 19:32

Despacho

•19/09/2008, 19:32

Despacho

•19/09/2008, 19:31

Despacho

•19/09/2008, 19:31

Despacho

•19/09/2008, 19:31

Despacho

•19/09/2008, 19:30