Execução Fiscal 0001748-71.2006.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.241,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL MADEIREIRA MATTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:42

Decorrido prazo de COMERCIAL MADEIREIRA MATTOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:24

Juntada de manifestação

10/08/2021, 15:57

Juntada de manifestação

10/08/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001748-71.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL MADEIREIRA MATTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL MADEIREIRA MATTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 09:33

Juntada de volume

04/08/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 08:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFÍCIO 458/2019/GAB-PE/SRPRF-PE

19/08/2019, 11:12

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:42

Decorrido prazo de COMERCIAL MADEIREIRA MATTOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:24

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•18/08/2022, 14:42

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legal

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10/08/2021, 15:57

Juntada de manifestação

10/08/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001748-71.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL MADEIREIRA MATTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL MADEIREIRA MATTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 09:33

Juntada de volume

04/08/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 08:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFÍCIO 458/2019/GAB-PE/SRPRF-PE

19/08/2019, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2017, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2017, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 12/12/2016.

09/05/2017, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2016, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2016, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 16:03

EXTRACAO DE CERTIDAO

20/05/2015, 16:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2015, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2015, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 586/2014/GAB/11º SRPRF/PE

12/11/2014, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVIDO À REUNIÃO COM OS AUTOS DE Nº 2006.33.05.001750-8.

07/05/2013, 10:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/05/2013, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO POSITIVA CARTÓRIO 1º OFÍCIO JUAZEIRO.

30/01/2013, 12:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE 1º OFÍCIO DE JUAZEIRO-BA.

06/12/2012, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DOS CARTÓRIOS DE PETROLINA-PE E JUAZEIRO-BA (2º OFÍCIO).

06/12/2012, 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CARTÓRIOS DE IMÓVEIS

24/10/2012, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

24/10/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2012, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2012, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2012, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 10:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com peticao

16/04/2012, 14:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/04/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2012, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2012, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/06/2011, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2011, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2011, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Inspeção: expeça-se novo mandado de intimação para o Banco do Brasil

25/05/2011, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/02/2011, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/02/2011, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/02/2011, 17:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/08/2010, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXEQUENTE

22/03/2010, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2010, 10:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2010, 19:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

17/03/2010, 19:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2010, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2010, 13:03

TELEX / FAX RECEBIDO - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/08/2009, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2009, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 09:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO

04/08/2009, 09:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

04/08/2009, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR MARIANO SANTOS MAT. 4403.

23/07/2009, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2009, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2008, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2008, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2008, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR, MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, DEVIDAMENTE AUTORIZADO.

31/05/2008, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2008, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2008, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 17:56

EXTRACAO DE CERTIDAO - PREJUDICADA A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO

18/03/2008, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, DEPÓSITO E REGISTRO.

15/01/2008, 10:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE DIREITOS

19/11/2007, 08:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE DIREITOS

05/11/2007, 08:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/10/2007, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2007, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

13/07/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A PENHORA, CONFORME DEFERIDO.

12/05/2007, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2007, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

16/04/2007, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA CPF:085.059.775-72

23/03/2007, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO TRANSCORRIDO EM 02/03/2007

06/03/2007, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - O EDITAL FOI PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE 24/01/2007

05/03/2007, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/01/2007, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/01/2007, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/01/2007, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/01/2007, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2006, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2006, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2006, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2006, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2006, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2006, 14:33

INICIAL AUTUADA

09/05/2006, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2006, 16:48