Execução Fiscal 0000143-45.2011.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2011

Valor da Causa

R$ 295,43

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EVANDRO CAMPOS TORRES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:51

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:51

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 09:39

Juntada de Certidão

20/04/2022, 16:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 00:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 14:08

Juntada de Certidão

03/11/2021, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 14:08

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 14:02

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 14:24

Juntada de Certidão

22/10/2021, 14:24

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:51

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:51

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 09:39

Juntada de Certidão

20/04/2022, 16:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/01/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2021, 14:08

Ato ordinatório

•22/10/2021, 14:24

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legal

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23/01/2022, 00:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 14:08

Juntada de Certidão

03/11/2021, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 14:08

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 14:02

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 14:24

Juntada de Certidão

22/10/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:24

Decorrido prazo de EVANDRO CAMPOS TORRES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:05

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000143-45.2011.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EVANDRO CAMPOS TORRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO CAMPOS TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:58

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 09:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

20/07/2021, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2021, 12:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/09/2014, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DE 1 ANO - AGOSTO

06/08/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2012, 15:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

29/06/2012, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2012, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REF. AO DIA 13/04/2012

12/04/2012, 12:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/04/2012, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2012, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2012, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2012, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REF. AO DIA 02/03/2012

29/02/2012, 17:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

27/02/2012, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/12/2011, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/12/2011, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/12/2011, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/12/2011, 19:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2011, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REF. AO DIA 27/05/2011

26/05/2011, 18:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2011, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 22:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE Nº. 146/2011

15/03/2011, 17:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2011, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 13:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2011, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2011, 18:58