Execução Fiscal 0002103-07.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 623.897,17
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/11/2025, 17:47
Juntada de Certidão
24/11/2025, 17:47
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PANTANAL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-94
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Reu
LUIZ FABIANO DE MORAES
CPF
020.***.***-69
Mostrar
Reu
JONAS ARRUDA FUKIM
CPF
025.***.***-10
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
21/10/2025, 17:43
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2025, 14:30
Juntada de Certidão
20/10/2025, 14:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2025, 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 14:30
Conclusos para julgamento
08/10/2025, 15:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 01:18
Juntada de manifestação
08/09/2025, 14:31
Juntada de Certidão
29/08/2025, 09:25
Ato ordinatório praticado
29/08/2025, 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 09:25
Processo Desarquivado
29/08/2025, 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 10:05
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Arquivado Definitivamente
24/11/2025, 17:47
Juntada de Certidão
24/11/2025, 17:47
Juntada de petição intercorrente
21/10/2025, 17:43
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2025, 14:30
Juntada de Certidão
20/10/2025, 14:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2025, 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 14:30
Conclusos para julgamento
08/10/2025, 15:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 01:18
Juntada de manifestação
08/09/2025, 14:31
Juntada de Certidão
29/08/2025, 09:25
Ato ordinatório praticado
29/08/2025, 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 09:25
Processo Desarquivado
29/08/2025, 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 10:05
Decorrido prazo de JONAS ARRUDA FUKIM em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:41
Decorrido prazo de LUIZ FABIANO DE MORAES em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:41
Decorrido prazo de PANTANAL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:12
Arquivado Provisoramente
03/09/2021, 10:57
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021, 10:57
Juntada de manifestação
12/08/2021, 19:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
07/08/2021, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 05:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002103-07.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANTANAL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANTANAL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA LUIZ FABIANO DE MORAES JONAS ARRUDA FUKIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002103-07.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANTANAL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANTANAL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA LUIZ FABIANO DE MORAES JONAS ARRUDA FUKIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002103-07.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANTANAL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANTANAL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA LUIZ FABIANO DE MORAES JONAS ARRUDA FUKIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 09:58
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 09:58
Juntada de certidão de processo migrado
04/08/2021, 09:57
Juntada de volume
04/08/2021, 09:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/06/2021, 13:32
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2019, 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DO AUTOR
06/08/2019, 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2019, 09:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2019, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/07/2019, 12:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2018, 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CERTIDÃO DE CONSULTA AO INFOJUD
11/09/2018, 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO DE CONSULTA AO RENAJUD
24/08/2018, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE CONSULTA DE SISTEMA
26/07/2018, 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONSULTA DE SISTEMA
20/07/2018, 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2018, 15:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2018, 13:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/05/2018, 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2018, 17:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2018, 16:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2018, 14:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/02/2017, 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO
23/02/2017, 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2017, 13:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2016, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/12/2016, 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2016, 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2016, 17:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/10/2016, 13:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2016, 10:58
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO.
16/08/2016, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2016, 18:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/07/2016, 18:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/07/2016, 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2016, 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2016, 17:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/05/2016, 13:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2016, 18:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/04/2016, 18:19
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) REFERENTE 2º CARTA DE CIT. Nº 084/2016
02/03/2016, 14:14
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE CART. CIT. Nº 083/2016
02/03/2016, 14:11
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE CITAÇÃO Nº 084/2016 - JONAS ARRUDA FUKIM
05/02/2016, 15:08
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 083/2016 - LUIS FABIANO DE MORAES
05/02/2016, 15:05
CITACAO: ORDENADA
15/01/2016, 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2015, 15:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2015, 13:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/09/2015, 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2015, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2015, 17:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2015, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2015, 14:56
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/05/2015, 14:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 011/2015
20/05/2015, 14:10
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
31/03/2015, 12:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
03/02/2015, 17:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/01/2015, 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2014, 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2014, 18:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2014, 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2014, 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2014, 16:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2014, 12:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2014, 16:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/08/2014, 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2014, 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2014, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2014, 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2014, 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
25/04/2014, 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2014, 12:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/03/2014, 13:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2014, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2014, 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2013, 18:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2013, 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2013, 11:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/09/2013, 17:29
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
03/09/2013, 16:50
Documentos
Sentença Tipo B
•
20/10/2025, 14:30
Ato ordinatório
•
29/08/2025, 09:25
Despacho
•
03/09/2021, 10:57