Execução Fiscal 0035593-74.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

R$ 137.865,58

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA PAULA MARTINS BAETA

CPF

Reu

EDUCAD - CENTRO DE EDUCACAO A DISTANCIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:50

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:51

Juntada de manifestação

09/05/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:01

Recebida a emenda à inicial

03/05/2022, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 16:01

Conclusos para decisão

07/03/2022, 13:07

Juntada de manifestação

21/12/2021, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 15:45

Decorrido prazo de EDUCAD - CENTRO DE EDUCACAO A DISTANCIA LTDA - EPP em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:51

Decorrido prazo de ANA PAULA MARTINS BAETA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:50

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:50

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:51

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 16:01

09/05/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:01

Recebida a emenda à inicial

03/05/2022, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 16:01

Conclusos para decisão

07/03/2022, 13:07

Juntada de manifestação

21/12/2021, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 15:45

Decorrido prazo de EDUCAD - CENTRO DE EDUCACAO A DISTANCIA LTDA - EPP em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:51

Decorrido prazo de ANA PAULA MARTINS BAETA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:50

Juntada de manifestação

15/03/2021, 19:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:08

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 11:08

Juntada de volume

02/02/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2021, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2021, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2021, 16:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2020, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2020, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2020, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2019, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2019, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2018, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2018, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2018, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 20:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 12:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2017, 12:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2017, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2017, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2017, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/05/2017, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 12:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2017, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/03/2017, 19:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/03/2017, 19:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/11/2016, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/11/2016, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR MANDADO/CARTA/EDITAL

24/06/2016, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2016, 12:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2016, 12:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2016, 10:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/06/2016, 10:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/01/2016, 10:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/01/2016, 10:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2016, 10:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2015, 12:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2015, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2015, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2015, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/07/2015, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2015, 08:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2015, 09:38

CITACAO: ORDENADA

09/01/2015, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2015, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

17/09/2014, 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2014, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2014, 11:39