Execução Fiscal 0035898-31.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DALCE ALVES DE PAULA TEIXEIRA

CPF

Reu

DALCE AIRES DE PAULA TEIXEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:16

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 20:46

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:42

Decorrido prazo de DALCE AIRES DE PAULA TEIXEIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de DALCE ALVES DE PAULA TEIXEIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:47

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:34

Juntada de manifestação

05/04/2022, 21:35

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:31

Juntada de Certidão

04/04/2022, 19:31

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:16

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 20:46

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:42

Decorrido prazo de DALCE AIRES DE PAULA TEIXEIRA em 10/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 19:31

Ato ordinatório

•26/01/2022, 18:48

11/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de DALCE ALVES DE PAULA TEIXEIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:47

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:34

Juntada de manifestação

05/04/2022, 21:35

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:31

Juntada de Certidão

04/04/2022, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 19:31

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2022, 19:31

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:18

Juntada de manifestação

31/01/2022, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de DALCE ALVES DE PAULA TEIXEIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de DALCE AIRES DE PAULA TEIXEIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035898-31.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALCE ALVES DE PAULA TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALCE ALVES DE PAULA TEIXEIRA DALCE AIRES DE PAULA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035898-31.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALCE ALVES DE PAULA TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALCE ALVES DE PAULA TEIXEIRA DALCE AIRES DE PAULA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 18:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/06/2011, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/04/2011, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/11/2008, 17:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/11/2008, 17:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 15:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 08:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 08:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 13:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 13:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 12:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até fevereiro de 2007

15/01/2007, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE PETIÇÃO

08/11/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/11/2006, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2006, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/08/2006, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2006, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2002, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/08/2002, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/08/2002, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

18/07/2002, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2002, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2002, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2002, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2002, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2001, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2001, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2001, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL

26/09/2001, 17:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2001, 10:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2001, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2001, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2001, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2001, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2001, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2001, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2001, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2000, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2000, 16:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/01/2000, 11:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/1999, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/1999, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/1999, 13:00

INICIAL AUTUADA

09/12/1999, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/1999, 15:51

Despacho

•08/06/2011, 13:54

Despacho

•22/02/2011, 00:58

Despacho

•06/11/2008, 17:30

Despacho

•06/11/2008, 17:30

Despacho

•06/11/2008, 17:29

Despacho

•06/11/2008, 17:28

Despacho

•06/11/2008, 17:28

Despacho

•06/11/2008, 17:28

Despacho

•06/11/2008, 17:27