Execução Fiscal 0031155-82.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 31.034,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

EDUARDO BARCELLOS GOES

CPF

Reu

RAPHAEL RENNO GOES

CPF

Reu

RAL OIL E GAS COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR

OAB/MG 49775·CPF·Representa: Réu

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/03/2026, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

17/03/2026, 09:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 01:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159

08/02/2026, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159

05/02/2026, 16:34

Expedição de mandado

05/02/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/11/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/11/2025, 12:14

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/36091-8

18/11/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/11/2025, 10:17

Todas as movimentações(169)

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/03/2026, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

17/03/2026, 09:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2026, 01:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:38

14/03/2026, 01:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159

08/02/2026, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159

05/02/2026, 16:34

Expedição de mandado

05/02/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/11/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/11/2025, 12:14

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/36091-8

18/11/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/11/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/10/2025, 15:43

Expedição de ofício

27/10/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/10/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/10/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 144

10/10/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 144

09/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:38

Decisão interlocutória

08/10/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 134

30/09/2025, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

16/09/2025, 05:46

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

16/09/2025, 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

15/09/2025, 15:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

15/09/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/09/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 10:24

Decisão interlocutória

10/09/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 20:28

Juntada de certidão - inspecionado

22/05/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/09/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/09/2024, 05:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 02:05

Juntado(a)

29/08/2024, 23:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 22:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 19:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/04/2024, 19:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/04/2024, 19:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 19:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/11/2023, 18:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAPHAEL RENNO GOES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/05/2023, 14:37

Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2023, 09:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/07/2022, 10:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO BARCELLOS GOES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAL OIL E GAS COMERCIO LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAPHAEL RENNO GOES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031155-82.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: EDUARDO BARCELLOS GOES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPHAEL RENNO GOES EDUARDO BARCELLOS GOES RAL OIL E GAS COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031155-82.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: EDUARDO BARCELLOS GOES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPHAEL RENNO GOES EDUARDO BARCELLOS GOES RAL OIL E GAS COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031155-82.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: EDUARDO BARCELLOS GOES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPHAEL RENNO GOES EDUARDO BARCELLOS GOES RAL OIL E GAS COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 10:03

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 21:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2020, 16:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2020, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 08:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/10/2019, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2019, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2019, 14:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/07/2019, 13:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/07/2019, 13:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/07/2019, 13:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2019, 15:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

27/05/2019, 18:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/05/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/05/2019, 15:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2019, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2017, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2017, 08:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2017, 16:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 15:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/08/2017, 14:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2017, 14:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2017, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2017, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2017, 17:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 16:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2016, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 18:30

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/05/2016, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 08:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA A PGF

18/02/2016, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2016, 11:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 11:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

18/02/2016, 11:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2015, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 13:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

07/12/2015, 13:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2015, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 14:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2015, 14:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2015, 10:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 10:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2015, 10:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/11/2015, 10:15

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/11/2015, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2015, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 18:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2014, 14:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/05/2014, 11:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/05/2014, 11:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/05/2014, 11:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/05/2014, 13:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/02/2014, 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 17:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2014, 17:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2014, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2014, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 20:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2013, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2013, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 18:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2013, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2013, 10:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2012, 08:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

06/12/2012, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2012, 14:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2012, 15:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2012, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 17:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 16:16

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/08/2012, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 12:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2012, 13:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/06/2012, 13:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2012, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 02:05

OUTROS

•16/04/2024, 19:56