Execução Fiscal 0000440-83.2019.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 445.032,06

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de informação

25/07/2022, 13:44

Juntada de Certidão

28/06/2022, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado

24/09/2021, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 03:01

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 10:35

Juntada de Certidão

26/08/2021, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 10:35

Proferida decisão interlocutória

26/08/2021, 10:35

Conclusos para decisão

10/08/2021, 08:42

Juntada de Certidão

10/08/2021, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 08:40

Cancelada a movimentação processual

10/08/2021, 08:40

Juntada de manifestação

03/05/2021, 17:50

Todas as movimentações(47)

Juntada de informação

25/07/2022, 13:44

Juntada de Certidão

28/06/2022, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado

24/09/2021, 10:52

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 09:01

Decisão

•05/09/2022, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 03:01

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 10:35

Juntada de Certidão

26/08/2021, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 10:35

Proferida decisão interlocutória

26/08/2021, 10:35

Conclusos para decisão

10/08/2021, 08:42

Juntada de Certidão

10/08/2021, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 08:40

Cancelada a movimentação processual

10/08/2021, 08:40

Juntada de manifestação

03/05/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:43

Juntada de Certidão

03/05/2021, 13:41

Cancelada a movimentação processual

03/05/2021, 13:37

Cancelada a movimentação processual

03/05/2021, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:43

Juntada de manifestação

02/03/2021, 19:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000440-83.2019.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000440-83.2019.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 11:16

Juntada de volume

02/02/2021, 11:16

Juntada de capa

02/02/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

03/12/2020, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/12/2020, 11:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENCAMINHADA VIA PJE

22/10/2020, 15:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1074

26/08/2020, 13:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/06/2020, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2020, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2020, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL

10/01/2020, 15:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 21

09/01/2020, 13:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/11/2019, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2019, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2019, 14:11

Despacho

•24/09/2021, 10:52

Decisão

•26/08/2021, 10:35