Execução Fiscal 0002231-40.2003.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2003

Valor da Causa

R$ 55.081,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

A L R DE ANDRADE - ME

CNPJ

Reu

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ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:07

Juntada de petição intercorrente

18/03/2026, 13:49

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 15:55

Juntada de certidão

13/01/2026, 12:58

Juntada de certidão

04/11/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:41

Juntada de Certidão

15/10/2025, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2025, 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2025, 22:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:04

Conclusos para despacho

13/09/2025, 12:22

Juntada de certidão

13/09/2025, 12:21

Todas as movimentações(271)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:07

Juntada de petição intercorrente

18/03/2026, 13:49

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 15:55

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 15:55

Ato ordinatório

•16/03/2026, 15:55

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Juntada de certidão

13/01/2026, 12:58

Juntada de certidão

04/11/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:41

Juntada de Certidão

15/10/2025, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2025, 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2025, 22:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:04

Conclusos para despacho

13/09/2025, 12:22

Juntada de certidão

13/09/2025, 12:21

Juntada de petição intercorrente

12/09/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 22:26

Juntada de Certidão

01/09/2025, 22:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 22:26

Juntada de certidão

28/05/2025, 20:52

Processo Desarquivado

26/03/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 23:12

Juntada de Certidão

11/12/2023, 23:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de A L R DE ANDRADE - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:17

Juntada de manifestação

12/09/2023, 13:44

Juntada de Certidão

12/09/2023, 06:29

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 06:29

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 06:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 06:29

Decorrido prazo de A L R DE ANDRADE - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:17

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 18:02

Juntada de manifestação

02/08/2023, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 18:32

Juntada de Certidão

01/08/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 18:32

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:37

Processo Desarquivado

31/07/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 10:38

Arquivado Provisoramente

12/04/2023, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2022, 19:47

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

17/01/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 18:39

Juntada de Certidão

12/01/2022, 18:39

Outras Decisões

12/01/2022, 18:39

Juntada de manifestação

16/12/2021, 00:08

Conclusos para decisão

10/12/2021, 12:57

Juntada de manifestação

03/12/2021, 17:28

Juntada de Certidão

01/12/2021, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 12:39

Juntada de Certidão

05/11/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 09:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de A L R DE ANDRADE - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 23:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002231-40.2003.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: A L R DE ANDRADE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A L R DE ANDRADE - ME ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002231-40.2003.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: A L R DE ANDRADE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A L R DE ANDRADE - ME ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/08/2016, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2016, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2016, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2016, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2016, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIOS 290 E 334/2015 CAIXA - PAB JUSTIÇA FEDERAL

15/12/2015, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEXEC 342/2015

17/11/2015, 16:41

OFICIO EXPEDIDO

17/09/2015, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2015, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2015, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA DECISÃO

27/07/2015, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO BANCO DO BRASIL

18/05/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

08/04/2015, 11:48

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2015, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2015, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 15:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2014, 14:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/10/2014, 13:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/10/2014, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2014, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV. Nº 13657/14

08/08/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

21/07/2014, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº81 EM 30/4/2014

02/06/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

28/04/2014, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

24/04/2014, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2014, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 13:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/02/2014, 17:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/01/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) A CITAÇÃO POR EDITAL DECORRE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO E ESTÁ PREVISTA NO ART 8º DA LEI Nº 6.830/80. PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE (BACEN-JUD) EM RELAÇÃO AOS EXECUTADOS (FL.130), EXCETO QUANTO AOS IMPENHORÁVEIS POR DISPOSIÇÃO LEGAL. SENDO POSITIVA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE O EXECUTADO; SENDO NEGATIVA, VISTA AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

24/01/2014, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 19147/13

27/11/2013, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 16116/13

03/10/2013, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 17:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/09/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

25/09/2013, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO CURADORA A DPU

23/09/2013, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA CITAÇAO - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

23/09/2013, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº163 EM 23/8/2013

23/09/2013, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2013, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/2013, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/06/2013, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2013, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

03/04/2013, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

03/04/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº39 EM 27/02/2013

03/04/2013, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

25/02/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

22/02/2013, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL DE INTIMAÇÃO

22/02/2013, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/11/2012, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2012, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2012, 11:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/08/2012, 10:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/06/2012, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 10:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DESPACHO DE FLS. 159 - CUMPRIDO - SECLA.

21/06/2012, 17:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/06/2012, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/06/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

14/03/2012, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2012, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2012, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS MOLDES DA LEI Nº 6.830/80

23/02/2011, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN

23/02/2011, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2011, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N° PROT.5659-PFN

13/01/2011, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 17:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AO PROC. 2009.2216-4.

13/12/2010, 17:54

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

13/12/2010, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2010, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2010, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2010, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2010, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2010, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2010, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE...

25/03/2010, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AGUAR

20/11/2009, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2009, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO...

13/11/2009, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2009, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2009, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2009, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2009, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2009, 11:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/09/2009, 09:22

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) MEMO Nº 100/2009 - INFORMAÇÕES MANDADO

21/09/2009, 17:12

OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO SEXEC Nº 84 EXPEDIDO À CEMAN

23/07/2009, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2009, 12:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2009, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMALIZADO À FL. 122...

29/04/2009, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.4804

17/04/2009, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2009, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2009, 13:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2009, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ AGOSTO DE 2008

23/08/2007, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

31/07/2007, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2007, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2007, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2007, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 12:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2007, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ ABRIL/2007

25/04/2006, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

25/04/2006, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

07/04/2006, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2006, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDEU O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.

07/04/2006, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2006, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2006, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2006, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2006, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - da suspensao do processo

30/01/2006, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE DEZEMBRO DE 2005

13/06/2005, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - do proc. da fazenda-10.06.2005

13/06/2005, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2005, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2005, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2005, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

24/05/2005, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2005, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2005, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2005, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO DO FEITO

14/04/2005, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE MARCO DE 2005

21/09/2004, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROCURADOR DA FAZENDA

21/09/2004, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2004, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2004, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2004, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

30/08/2004, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2004, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2004, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2004, 10:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2003, 09:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2003, 09:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AVISO

31/10/2003, 11:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/10/2003, 16:44

CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO

14/10/2003, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2003, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2003, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2003, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2003, 11:23

Decisão

•05/10/2025, 22:54

Ato ordinatório

•01/09/2025, 22:26

Ato ordinatório

•01/09/2025, 22:26

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 06:29

Despacho

•01/08/2023, 18:32

Despacho

•12/04/2023, 10:38

Decisão

•12/01/2022, 18:39

Ato ordinatório

•01/12/2021, 12:39

Ato ordinatório

•05/11/2021, 09:14

Ato ordinatório

•06/08/2021, 13:45